*Por Baby Siqueira Abrão – Correspondente no Oriente Médio – Brasil de Fato
Em comunicado enviado à mídia no domingo, 8 de abril, Hana Shalabi, prisioneira política palestina que se manteve em greve de fome por 44 dias, acusou Jawad Boulus, chefe do departamento jurídico da sociedade de prisioneiros palestinos, e a própria sociedade, como responsáveis pelo acordo que a levou à deportação.
De sua cama de hospital em Gaza, onde se recupera do longo período sem alimentação, Hana declarou que Boulus não lhe deixou alternativa. “Ele me disse que todos os recursos legais tinham sido tentados, e que a acusação, feita por Israel, de que eu planejava sequestrar um soldado, era muito séria”, contou ela, acrescentando que o advogado poderia esclarecer esse assunto.
Hana disse ainda que Boulus atuava como mensageiro entre ela e grupos de direitos humanos, e o acusou de transmitir mensagens falsas para as duas partes na tentativa de conseguir que ambas aceitassem o acordo proposto pelas autoridades israelenses.
Em detenção administrativa (sem acusação formal, sem processo e sem direito a defesa) pela segunda vez, e submetida a maus tratos, Hana iniciou uma greve de fome em 16 de fevereiro, quando foi detida em sua casa em Burqin, vila próxima a Jenin, norte da Cisjordânia. O acordo que a levou à deportação em Gaza, por um período de três anos, foi criticado pela Autoridade Palestina e por organizações de direitos humanos de todo o mundo.
O argumento foi que, fragilizada pela greve de fome e pelo risco de morrer a qualquer momento, Hana Shalabi não teve como resistir às pressões do governo israelense, que propôs o exílio em troca da liberdade. Issa Qaraqe, ministro das Relações com Prisioneiros da Palestina, denunciou o arranjo como “crime de guerra” (e é, de acordo com a 4ª. Convenção de Genebra e com o Estatuto de Roma).
Os grupos Addameer Associação de Direitos Humanos e Apoio a Prisioneiros e Médicos por Direitos Humanos de Israel (MDH-I) denunciaram que, como Israel impede a comunicação física e a movimentação entre Gaza e a Cisjordânia, Hana continuará sem conviver com a família, exatamente como acontecia quando estava detida. Essas organizações também alertaram que há inúmeros outros casos em que prisioneiros são expulsos de suas casas por Israel, lembrando que, pelo acordo que libertou mais de mil presos palestinos em troca do soldado israelense Gilad Shalit, em outubro de 2011, 18 dos libertados, residentes na Cisjordânia e em Jerusalém oriental, foram deportados para Gaza por três anos, e 146 deles devem ficar lá o resto da vida. Outros 41 tiveram de sair da Palestina. “Em acordos passados, indivíduos expulsos para Gaza por breves períodos foram proibidos de voltar a suas casas depois de cumprido o tempo de exílio”, escreveram num documento conjunto.
“Dada a assimetria de poder, resultante da ocupação beligerante, entre Palestina e Israel, nem o ‘consentimento’ potencial dos prisioneiros nem o fato de esses acordos terem sido negociados por alguma autoridade palestina serve de justificativa para deportações, pois isso viola o espírito dos artigos 7, 8 e 47 da 4ª. Convenção de Genebra, relacionados à inviolabilidade das proteções previstas pela Convenção”, continua o texto.
Outro ponto destacado por Addameer e MDH-I foi o fato de Hana não ter recebido os cuidados médicos necessários por parte do serviço prisional de Israel (IPS, na sigla em inglês), dada sua transferência do hospital Meir para o centro médico da prisão de Ramleh, em 28 de março, e da proibição de que a médica do MDH-I que acompanhava o caso visse a prisioneira desde 19 de março. “O IPS criou obstáculos que tornaram praticamente impossível seguir as instruções da Declaração de Malta, acerca dos cuidados médicos devidos a pessoas em greve de fome, principalmente por negar o acesso de médicos independentes a essas pessoas. Tanto no caso de Khader Adnan como no de Hana Shalabi, a primeira visita de um médico independente se deu após intervenção do Tribunal de Justiça”, afirma o documento.
“Addameer e MDH-I reiteram que a transferência forçada e a libertação condicional não são alternativas para o fim da prática da detenção administrativa”, prossegue o texto. “É imperativo exigir uma solução permanente à prática da detenção arbitrária por parte de Israel, em observância da lei humanitária internacional. Addameer e MDH-I apelam à comunidade internacional que intervenha e exija que Israel cumpra de imediato com suas obrigações legais, ponha fim à prática da detenção administrativa e providencie tratamento adequado e confiável para todos os prisioneiros em greve de fome.”
Agora é aguardar as explicações do advogado Jawad Boulus, que pode ser acusado de co-responsável pelo crime de guerra da deportação de Hana Shalabi.