O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira (4) para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, condenado pela Corte ainda em 2022.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação apresentada pelo PSOL ao lado de outras três ações também apresentadas por Rede, PDT e Cidadania.
Até o momento, a relatora, a ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o perdão da pena.
A sessão foi suspensa e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (10). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou o então deputado à suspensão de seus direitos políticos, o que o torna inelegível, além de multa.
O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de usar redes sociais.