O Salão Nobre da Câmara dos Deputados foi palco, na manhã desta quarta-feira, 14 de maio, de ato em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, organizado pelo senador Paulo Paim e pela deputada Luciana Genro. O ato foi extremamente representativo, contando com a participação da Conlutas e de dezenas de sindicatos e confederações de trabalhadores. Também compareceram vários parlamentares, como os deputados Ivan Valente e Chico Alencar, do PSOL, Luiza Erundina (PSB), Jô Moraes e Manuela D’Ávila (PcdoB) e Cleber Verde (PRB).
É na Câmara que serão votados os projetos, já aprovados no Senado, que restabelecem direitos aos aposentados que foram perdidos durante o governo FHC, como o fim do fator previdenciário, a vinculação do reajuste de aposentadorias e pensões ao salário mínimo e a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.
A líder do PSOL, deputada Luciana Genro, propôs a formação de uma comissão representativa com o objetivo de pressionar a presidência da Câmara a incluir as três medidas na pauta de votação da Casa. “O desafio é garantir que as propostas sejam votadas. Se forem a voto tenho certeza que nenhum deputado ousará ser contra. Por isso o governo quer engavetar até passar as eleições municipais. Não podemos deixar isto acontecer”. Segundo Luciana, o argumento do governo federal de que o fim do fator previdenciário inviabiliza a Previdência não se justifica, pois enquanto faz “uma economia mesquinha com os trabalhadores abre os cofres para o capital financeiro”.
A Câmara deve apreciar o PLC 42/07 (Projeto de Lei iniciado na Câmara) e o PLS 296/03 (Projeto de Lei iniciado no Senado). O primeiro recebeu emenda do senador Paulo Paim estendendo aos aposentados e pensionistas a política de reajuste do salário mínimo. Já o PLS 296/03, de autoria de Paim, extingue o fator previdenciário, mecanismo que reduz em até 40% as aposentadorias e pensões dos que integram o Regime Geral da Previdência e prejudica principalmente os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo.
“Confiscaram um dinheiro do bolso do trabalhador”, criticou o senador Paulo Paim. Para ele, o direito do reajuste deve ser universal e igual para todos os trabalhadores. “É uma questão de justiça”. Ele convocou os presentes ao ato ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Reivindicações de Aposentados e Pensionistas, marcada para o próximo dia 19.
Além dos dois projetos relativos aos aposentados e pensionistas, reivindica-se também a votação do Projeto de Lei 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. O PL sofreu alteração no Senado, na semana passada, quando os senadores corrigiram o texto destinando R$ 10 bilhões por ano para a área da saúde, em vez de aproximadamente R$ 5 bi, como previa o texto.