A Sessão Plenária de hoje, dia 1º, extraordinariamente convocada para a votação da Mensagem Executiva, ilegal e inconstitucional, que diminui o ISS de empresas de ônibus para 1%, foi transformada em uma Sessão para unicamente aprovar um requerimento de audiência pública.
A Audiência Pública foi marcada para o dia 06 de julho, próxima quarta-feira, às 11 horas.
Nesta data os vereadores pretendem apresentar para a população a planilha elaborada pelo Poder Executivo, que não foi apresentada na primeira Audiência Pública e sequer foi apresentada aos vereadores antes da votação ilegal de ontem.
“Apesar de o governo ter, só agora depois da nossa denúncia, encaminhado a planilha para a análise da Câmara e da sociedade, a mensagem continua sendo inconstitucional. É muito importante participarmos da Audiência Pública, a população precisa aproveitar esse momento em que o governo começa a mostrar sua face. Vamos seguir denunciando e, se o projeto não for alterado, na próxima votação vamos nos retirar novamente do Plenário. De forma alguma participarei de uma votação inconstitucional”, disse o Vereador Renatinho (PSOL).
É importante que a população de Niterói compareça e mostre toda a sua indignação com esta Câmara que recorrentemente vem agindo de forma ilegal e desrespeitando a cidade! A luta continua!
*Fonte: Sítio do mandato do vereador Renatinho (PSOL-Niterói)