Contribuição do Coletivo Socialismo e Liberdade.
Introdução
A indiscutível entrada do Brasil no furacão da crise capitalista global começa a desenhar um novo cenário econômico e político no país. Daqui para frente não há como apenas considerar os cenários e deslocamentos que poderão ocorrer no país por conta da crise.
Mas é um fato que o processo eleitoral municipal ocorreu sem que os ventos da crise internacional tivessem ainda sacudido a pauta política e influído na disputa. Contribuíram para isso não apenas a anterior de estabilidade econômica, prestígio popular do governo e força do “consenso conservador”, como também a determinação dos grandes blocos dominantes de extirpar do debate político as conseqüências da crise econômico-financeira para o país.
Mas esta contribuição se limitará em analisar o balanço em si das eleições e os resultados do PSOL, seguindo o procedimento adotado na reunião da última executiva nacional do partido e na decisão tomada de publicar as contribuições e pontos de vista apresentados sobre o balanço das eleições no início da reunião.
I. Eleições 2008: conjuntura favorável ao continuísmo e à base governista
As eleições de 2008 se desenvolveram na esteira da seguinte situação objetiva:
1) Crescimento da economia no país, estabilidade econômica e “blindagem” do debate político contra os primeiros efeitos da crise internacional que já se desenhavam (a alta da inflação, iniciada em maio, o aumento dos juros, o crescimento da inadimplência foram sintomas que não afetaram o quadro eleitoral).
2) A estabilidade econômica, com a conseqüente “gordura” em dinheiro e em prestígio acumulada pelo governo federal, favoreceu programas sociais e beneficiou de maneira geral as prefeituras atuais, emprestando um caráter continuísta, pró-reeleição dos prefeitos ou maior facilidade para estes fazerem os sucessores (com honrosas exceções, como a do Rio de Janeiro).
3) A alta popularidade do governo Lula derivou em crescimento significativo dos partidos da base governista, especialmente PMDB e PT, e inibição até mesmo da oposição de direita.
4) Situação defensiva do movimento de massas, com forte fragmentação dos poucos conflitos e impasses nos movimentos sindical, popular e estudantil. Quadro desfavorável agravado pelo crescimento das forças pró-governo no seio do movimento, com a manutenção, quando não fortalecimento direto, da hegemonia do governo sobre o sindicalismo e movimentos sociais.
5) Indícios de um espaço minoritário na sociedade para a oposição de esquerda, em alternativa à direita e ao lulismo.
O desenlace do processo eleitoral, incluindo aqui os resultados do segundo turno, apontou para:
1) Continuísmo nas prefeituras. Por volta de 70% dos candidatos a reeleição se reelegeram no país. Foram 21 nas 26 capitais (19 reeleições e dois casos onde os atuais prefeitos fizeram o sucessor). Começa a ficar estabelecido, na prática, pelas regras do regime democrático-burguês e com o uso aberto das máquinas dos executivos em prol de reeleições, o mandato “branco” de oito anos.
2) Crescimento da base governista, que sai da eleição governando 72% do eleitorado. O forte crescimento do PMDB, especialmente a partir do segundo turno, dá cacife a esse partido de caciques regionais para uma barganha maior com o PT tanto no Congresso Nacional (disputa próxima das presidências da Câmara e do Senado, que o partido reivindica), como para as eleições em 2010. Não custa lembrar que a ala Quércia, do PMDB, declarou apoio a Serra. Ainda assim, mesmo com derrotas importantes do PT no segundo turno, houve crescimento expressivo deste partido e de outros aliados como o PSB, além de PC do B e PDT. O PT passa a governar 21 das 79 cidades mais importantes do país (com mais de 200 mil eleitores, o chamado G79).
A oposição de direita (bloco PSDB, DEM, PPS) saiu de maneira geral enfraquecida, como se constata nas quedas do número de prefeituras do PSDB e desabamento das prefeituras DEM (grande perdedor do processo eleitoral), e mesmo do PPS, que ficou sem as cinco prefeituras de capitais que controlava. Mas também isto deve ser relativizado, já que o PSDB (e a ala Serra em particular), com a vitória expressiva em São Paulo, se consolida como o grande partido de oposição de direita na disputa institucional. Em que pesem as derrotas do PT no 2º turno, as eleições não mostraram desgaste expressivo de Lula, pois, mesmo as campanhas da oposição de direita, não ousaram atacar a imagem do presidente ou bater de frente com Lula.
3) As eleições de 2008 evidenciaram a estabilidade da democracia burguesa no Brasil, assentada na aceitação e passividade das massas diante do processo eleitoral. Do ponto de vista da consciência da classe trabalhadora e das amplas massas, foi uma disputa para eleger o melhor administrador. É preciso observar, no entanto, que nas regiões mais periféricas das metrópoles e grandes cidades, há um componente de festa popular, há mais interesse pela disputa eleitoral do que nos rincões da classe média, ainda que com muita despolitização e com uma participação sob hegemonia conservadora, seja dos partidos burgueses seja do petismo, mas com bem menos rejeição à política e às eleições do que entre a classe média.
4) Tendo em conta que as últimas semanas de campanha do primeiro turno e todo o segundo coincidiram com a explosão da crise financeira global (meados de setembro), apontamos um componente de fraude política neste processo eleitoral. Mesmo com a crise financeira desembarcando com força no País, o tema não apareceu na pauta dos candidatos. O debate continuou centrado nas “propostas locais” e no debate sobre o melhor administrador para a cidade. Bastou, no entanto, a proclamação dos resultados para que grande parte dos prefeitos eleitos dessem entrevistas afirmando que serão necessários cortes e ajustes nos orçamentos diante do cenário de crise no país. O próprio governo Lula tratou, então, de acelerar a votação de medidas de ajuda aos bancos e exportadores. Ou seja, um autêntico embuste, que faz lembrar os episódios do pacote Cruzado 2 logo após as eleições de 1986 e a desvalorização (então inevitável) do real logo após a segunda vitória de FHC, em 1998.
5) A reflexão mais importante sobre o momento político é que, apesar dos blocos dominantes e da burguesia de maneira geral terem saído fortalecidos das urnas para enfrentar a crise que se instala, o cenário político, econômico e social do país em 2009 será um cenário de crise econômica e de debate nacional em torno das conseqüências sobre o povo das medidas que deverão ou poderão ser tomadas. É um momento de grande incerteza mundial e o Brasil já é parte do turbilhão. Para 2010 mesmo, a intensidade da crise econômica pesará decisivamente na articulação das forças políticas, nas possibilidades de deslocamentos na correlação de forças na sociedade e no peso do governo Lula.
II. Balanço do PSOL: os resultados e as dificuldades na campanha
1) O balanço da atuação eleitoral do nosso partido tem que partir de uma apreciação da realidade objetiva. Não é possível fazer uma avaliação equilibrada e uma apreciação justa dos resultados do PSOL sem levar em conta, em primeiro lugar, que havia um espaço muito minoritário na sociedade para uma alternativa de esquerda socialista, ou um espaço da “esquerda da esquerda”. A votação média nacional do PSOL (2,3% nas capitais) refletiu esta realidade: enfrentamos a muralha do continuísmo e do crescimento da popularidade do governo Lula durante o ano de 2008.
2) Descartando as perspectivas meramente eleitorais propostas, ou as supostas possibilidades de disputas de executivos (que não existiam na realidade), o resultado do PSOL e, em geral, da Frente de Esquerda é pequeno,
muito minoritário, mas não é um desastre. Não demonstra impossibilidade de construir ferramentas para além do lulismo, PT, PCdo B. É minoritário, mas não marginal. Aos olhos da classe trabalhadora, o PSOL é parte de uma alternativa radical, honesta, íntegra, de esquerda, que não se confunde com os partidos mesmo vistos como de esquerda, mas que são do governo.
3) O PSOL e, onde foi possível, a Frente de Esquerda, foram os fenômenos políticos mais progressivos do processo. Pois ofereceram uma alternativa no terreno em que as massas estavam no debate, o das eleições. E, em geral sem hesitar, posicionamos corretamente diante do crescimento do governo Lula e do PT. Assim, foi positiva a participação do PSOL no processo eleitoral, pois enfrentou com muitas desigualdades e erros importantes, mas enfrentou a situação. Não cedeu, por exemplo, ao abstencionismo eleitoral de setores dos movimentos sociais e populares, produto de pressões de conteúdo reacionário (diante do crescimento do governo Lula, setores dos movimentos e da velha vanguarda optavam pelo silêncio, pelo imobilismo, renunciando a se posicionar com clareza contra os partidos da base governista). Não houve nenhum fenômeno progressivo de voto nulo anti-regime. Os patamares de abstenção, voto nulo e branco não se alteraram em relação às eleições municipais de 2004 (com exceção dos 20% de abstenção no segundo turno do Rio de Janeiro).
4) Houve, sim, erros políticos em campanhas do partido, começando pela inicial flexibilidade na política de alianças em algumas capitais. Houve pontualmente excessiva preocupação com o debate meramente local, faltou um discurso mais abrangente que alertasse os trabalhadores sobre a crise que se avizinhava no horizonte e, especialmente, houve os gravíssimos erros cometidos pela campanha de Porto Alegre, como a aceitação do dinheiro da Gerdau pela maioria do Diretório Municipal — o que jogou dúvidas sobre o projeto PSOL para expressivos setores de vanguarda e da classe trabalhadora organizada, da juventude estudantil e de movimentos populares.
5) Felizmente, a campanha em Porto Alegre foi uma desastrosa exceção em meio ao tipo de campanha que predominou no partido, que em importantes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, incluía a importantíssima denúncia dos financiamentos privados, empresariais, de campanha como um dos seus aspectos mais relevantes. Na capital gaúcha, a aceitação da doação da multinacional siderúrgica Gerdau comprometeu o projeto aos olhos do movimento, levando a que, mesmo o êxito em eleger dois vereadores tenha um preço político altíssimo, um ônus que pode ser estratégico no estado, com conseqüências nacionais. O episódio Gerdau só não foi mais nocivo devido ao correto posicionamento da maioria da executiva nacional do partido em condenar a atitude tomada pela maioria do diretório municipal de Porto Alegre.
6) O precedente de Porto Alegre é gravíssimo, ultrapassa fronteiras de classe, já que aceitar doação de uma companhia do porte da Gerdau é totalmente incompatível com um partido que se pretende anticapitalista. Tal decisão fere princípios caros a partidos da esquerda socialista, como a necessária e completa independência frente ao capital e o rechaço aos parâmetros mercantis do jogo institucional burguês no Brasil, dominado pelo poder econômico, pelo dinheiro, pelo clientelismo. Além disso, foi um brutal desrespeito às decisões mais elementares do partido, inscritas em seus estatutos e na carta-compromisso das candidaturas, aprovada por consenso na conferência eleitoral de março. Politicamente, a lógica dos fins justificando os meios na disputa institucional levou também a um uso desmedido e equivocado uso da imagem do ministro da Justiça do governo Lula nos programas de TV na capital gaúcha, além de uma localização política conservadora no debate sobre o tema da segurança pública.
7) Embora com conseqüências menos comprometedoras para o perfil do PSOL, também Macapá mostrou o perigo das desnecessárias armadilhas em que o partido acaba caindo devido ao afã de ampliação de alianças. A aliança com o PSB local poderia ter sido constrangedora, caso o aquele partido tivesse ganho a prefeitura e colocado o PSOL diante da decisão de escolher se passava a sustentar governos de partidos que no arco nacional são parte da sustentação do governo Lula. Embora é preciso salientar que a conjuntura eleitoral específica de Macapá tenha se dado sob uma intensa polarização entre a coligação que o PSOL participava com forte apoio dos movimentos sociais e sindical da cidade contra o governo Lula, as oligarquias mais reacionárias do estado, o aparato estatal, incluindo a polícia local e com indícios desmedidos de grande compra de votos, manipulação de pesquisas, intimidações e ameaças contra os próprios dirigentes da coligação e do nosso partido.
8) Muito preocupante foi a eleição de sete vereadores em coligações não autorizadas nem pela resolução da Conferência Nacional, nem pelo Diretório Nacional de junho. Este fato merece medidas imediatas da Executiva e do Diretório Nacional do partido. Aceitar mandatos em coligações com PSDB, DEM e outras siglas do gênero pode ser a sinalização de que o PSOL tolerará setores que se valem de qualquer tipo de aliança para obter mandatos e que suas resoluções não são tão rigorosas assim. A dissolução dos diretórios municipais que se empenharam nesse tipo de aliança e a exclusão dos vereadores eleitos que não aceitarem devolver os mandatos obtidos nestas condições, para continuar como filiados ao partido, são medidas mínimas para defender e preservar o partido.
9) O PSOL obteve resultados eleitorais dignos em uma situação muito hostil. Está viva a possibilidade de o PSOL continuar lutando para constituir pólo aglutinador de uma nova alternativa e projeto de esquerda, socialista para o Brasil. Isto implica encarar os impasses políticos que não estão superados no projeto partidário, novamente revelados nas eleições municipais. Questões que envolvem definições de programa, tática, natureza e perfil definitivos do partido que queremos construir e sua relação com a ordem e o jogo institucional. Ainda falta um acerto de contas mais profundo com a experiência trágica da esquerda brasileira em especial a experiência do PT. Afinal, ainda também somos herdeiros do peso de práticas e vícios herdados deste recente e velho ciclo sobre as costas do nosso jovem partido.
Faz falta superar uma concepção programática que ainda deixa o partido em vários casos refém de um discurso melhorista, nos marcos do que “é possível” fazer obedecendo às regras da ordem e da lógica do capital. Falta definir que devemos buscar claramente uma inserção social estratégica na classe trabalhadora e nos movimentos populares, inserção capaz de, com o tempo, construir o lastro social que o partido ainda não tem. Falta um debate aprofundado e contínuo sobre uma relação mais equilibrada entre a necessária disputa institucional (mas que de modo algum pode ser estratégica para o partido, sob pena de vermos repetir os erros de Porto Alegre) e a disputa dos movimentos, pela base. Ainda estamos longe das condições para superação efetiva destas fragilidades, embora um segundo congresso em 2009 possa dar continuidade a essa jornada, indispensável para resgatar (à luz do balanço do PSOL nas eleições) os debates sobre objetivos e estratégia para os próximos dois anos, considerando o turbulento período político e social em que poderá entrar no país a partir de 2009.
10) Em termos práticos e bem imediatos significa que o PSOL tem que fazer esforços para defender e preservar o partido como um pólo de aglutinação anticapitalista. Significa manter a condenação explícita à grave decisão de Porto Alegre, com uma definição clara sobre devolver a doação da Gerdau, para sinalizar que tal erro não se repete mais; tomar decisões na direção de dissolver os dir
etórios que fizeram coligações não autorizadas pelo DN e sobre excluir os vereadores eleitos nestas coligações que não aceitarem entregar seus mandatos.
Coordenação Nacional do Coletivo Socialismo e Liberdade
Novembro de 2008