A reforma política foi o assunto da audiência pública, realizada nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.
O debate foi proposto na semana passada por parlamentares, entre eles o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que defendem que as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 344, 345 e 352, todas de 2013, sejam mais analisadas. As duas primeiras PEC’s tratam do fundo partidário e do tempo de rádio e tv, e a 352 trata de voto facultativo, fim da reeleição no Executivo, cláusula de desempenho partidário e constitucionaliza o financiamento empresarial de campanha – esta é considerada a mais polêmica.
“Esta proposta (352) é uma antirreforma política, que vai na contramão das mudanças que a sociedade brasileira demanda, sobretudo, quando mais uma vez as relações nefastas entre ‘investidores’ de campanha e corrupção endêmica são escancaradas em outro escândalo da política nacional”, avaliou o vice-líder do PSOL, deputado Chico Alencar.
O parlamentar criticou a rapidez na tramitação da matéria e cobrou mais diálogo com a sociedade. “Acho profundamente inadequado a atual legislatura aprovar qualquer mudança no atual sistema político. Não vamos ter celeridade em algo que precisa ser mais discutido. Vejo a PEC como uma belíssima proposta de debate”, afirmou. Ele disse ainda a possibilidade de a reforma política ser definida, a partir da próxima legislatura, por meio de plebiscito, referendo ou Constituinte exclusiva.
Chico Alencar ressaltou que o PSOL defende o fim das coligações proporcionais e do financiamento privado de campanha. E lembrou que 70% da próxima legislatura foi eleita com dinheiro de empresas de diferentes setores. “Teremos aqui a bancada do boi, da bala, do cimento etc”.
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