A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizou, na tarde desta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, ato em defesa do voto aberto no Congresso Nacional. Os parlamentares fizeram uma manifestação com direito a caminhada pelo Salão Verde da Câmara, munidos de cartazes, faixas e palavras de ordem.
O objetivo da Frente é pressionar para que a Proposta de Emenda Constitucional que institui o voto aberto no parlamento seja incluída e votada no plenário da Câmara, seguindo o compromisso do presidente Henrique Eduardo Alves. “O voto aberto será votado pelo voto aberto. Será na digital de cada deputado. Cada um que assuma sua responsabilidade se quer a transparência nas votações”, afirmou o líder do PSOL e coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente.
Duas Propostas de Emenda à Constituição tramitam na Câmara: a PEC 349/2001, que institui o voto aberto em todas as votações do parlamento – já votada em primeiro turno, em 2006, e que ainda precisa ir ao Senado –, e a PEC 196/2012, que determina voto aberto somente nos processos de cassação de mandato – já votada no Senado e que precisa dos dois turnos na Câmara.
Segundo Ivan Valente, a tendência é de que seja posta em votação a PEC 196. “Será o primeiro passo. Uma vitória parcial. Mas a luta vai continuar no sentido de que todas as votações sejam abertas e de conhecimento público”.
Ato
Parlamentares do PSOL, PT, PSDB, PSB e PV participaram do ato e destacaram a importância do voto aberto, em nome da transparência no Legislativo. Também participaram integrantes do movimento Juventude Consciente, que coletou mais de 100 mil assinaturas, entre físicas e onlines, em defesa do voto aberto no parlamento.
A manifestação teve palavras de ordem como “voto aberto já”, “transparência no parlamento” e “fim do voto secreto, eu apoio”. Para os deputados, os casos de corrupção e quebra de decoro parlamentar atingiram o Congresso Nacional de modo que o voto secreto se tornou insustentável.
Dos 26 estados brasileiros, apenas seis extinguiram o voto secreto em suas assembleias legislativas: Acre, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, na Câmara Legislativa.
PEC 196
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para a próxima semana a votação da PEC 196/2012, que determina voto aberto nos processos de cassação de mandato. O início da Ordem do Dia no plenário impediu que a proposta fosse apreciada ontem (11). E nesta semana, a CCJ não tem mais sessão deliberativa.
A PEC 196 está com parecer pela aprovação, do relator Alessandro Molon (PT/RJ). Após sua aprovação, será constituída comissão especial, para elaboração de parecer e, em seguida, será votada no plenário.
O deputado Ivan Valente disse que há ainda tempo hábil para a votação da PEC antes do recesso parlamentar. “Tem que haver celeridade. Não é possível mais adiamentos”, declarou.
Além de Ivan Valente, também participaram do ato os deputados do PSOL Chico Alencar e Jean Wyllys.
O objetivo da Frente é pressionar para que a Proposta de Emenda Constitucional que institui o voto aberto no parlamento seja incluída e votada no plenário da Câmara, seguindo o compromisso do presidente Henrique Eduardo Alves. “O voto aberto será votado pelo voto aberto. Será na digital de cada deputado. Cada um que assuma sua responsabilidade se quer a transparência nas votações”, afirmou o líder do PSOL e coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente.
Duas Propostas de Emenda à Constituição tramitam na Câmara: a PEC 349/2001, que institui o voto aberto em todas as votações do parlamento – já votada em primeiro turno, em 2006, e que ainda precisa ir ao Senado –, e a PEC 196/2012, que determina voto aberto somente nos processos de cassação de mandato – já votada no Senado e que precisa dos dois turnos na Câmara.
Segundo Ivan Valente, a tendência é de que seja posta em votação a PEC 196. “Será o primeiro passo. Uma vitória parcial. Mas a luta vai continuar no sentido de que todas as votações sejam abertas e de conhecimento público”.
Ato
Parlamentares do PSOL, PT, PSDB, PSB e PV participaram do ato e destacaram a importância do voto aberto, em nome da transparência no Legislativo. Também participaram integrantes do movimento Juventude Consciente, que coletou mais de 100 mil assinaturas, entre físicas e onlines, em defesa do voto aberto no parlamento.
A manifestação teve palavras de ordem como “voto aberto já”, “transparência no parlamento” e “fim do voto secreto, eu apoio”. Para os deputados, os casos de corrupção e quebra de decoro parlamentar atingiram o Congresso Nacional de modo que o voto secreto se tornou insustentável.
Dos 26 estados brasileiros, apenas seis extinguiram o voto secreto em suas assembleias legislativas: Acre, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, na Câmara Legislativa.
PEC 196
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para a próxima semana a votação da PEC 196/2012, que determina voto aberto nos processos de cassação de mandato. O início da Ordem do Dia no plenário impediu que a proposta fosse apreciada ontem (11). E nesta semana, a CCJ não tem mais sessão deliberativa.
A PEC 196 está com parecer pela aprovação, do relator Alessandro Molon (PT/RJ). Após sua aprovação, será constituída comissão especial, para elaboração de parecer e, em seguida, será votada no plenário.
O deputado Ivan Valente disse que há ainda tempo hábil para a votação da PEC antes do recesso parlamentar. “Tem que haver celeridade. Não é possível mais adiamentos”, declarou.
Além de Ivan Valente, também participaram do ato os deputados do PSOL Chico Alencar e Jean Wyllys.