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#BrequeDosApps: Isa Penna (PSOL) propõe tornar obrigatório o fornecimento de kits de proteção para entregadores por aplicativo em SP

A deputada estadual Isa Penna propôs um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que pode tornar obrigatório às empresas de entrega por aplicativo o fornecimento de kits de higienização e máscaras aos entregadores.

Se o texto for aprovado, o descumprimento das determinações será considerado infração de natureza sanitária. O projeto ainda prevê que o Estado disponibilize canais de denúncia para registrar denúncias.

O projeto é semelhante ao apresentado pelo PSOL também em âmbito federal, através do deputado Ivan Valente, que tramita desde abril na Câmara dos Deputados.

Uma grande paralisação dos entregadores por aplicativo acontece nesta quarta-feira (1) em todo o Brasil e vem sendo chamada de #BrequeDosApps. Estes trabalhadores sofrem com a super-exploração, falta de direitos trabalhistas, jornadas de trabalho absolutamente exaustivas, baixíssima remuneração, além dos inúmeros riscos a que estão expostos durante esta pandemia.

A paralisação acontece para exigir melhores remunerações e condições de trabalho que devem ser garantidas pelas empresas de entrega por aplicativo.

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