A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (09/05), o Projeto de Lei 592/2015, de autoria do deputado Jean Wyllys (RJ). Como o projeto tramita em caráter terminativo, a CCJ é a sua última instância de tramitação na Câmara. Por isso, agora o texto seguirá para o Senado Federal.
Assinado também pelos deputados Érika Kokay (PT-DF) e Paulo Teixeira (PT-SP), como co-autores, o projeto “Dezembro Vermelho” dedica o último mês do ano às atividades de educação e prevenção à infecção por HIV/Aids, e também à promoção dos direitos das pessoas vivendo com o vírus.
Segundo explica Jean Wyllys, a ideia é semelhante a iniciativas como o “Setembro Amarelo” – prevenção do suicídio – ou “Outubro Rosa” – prevenção do câncer de mama, momento em que órgãos públicos são iluminados de forma especial como marca de um mês de ações concretas dos governos federal, estadual e municipal. Em dezembro, onde já se comemora o Dia Mundial de Luta contra o HIV, estes mesmos prédios serão iluminados em vermelho e os órgãos de saúde e educação terão, por força de lei, que desenvolver campanhas educativas, reforçar os programas de testagem para doenças sexualmente transmissíveis e repensar suas estratégias de atendimento às pessoas infectadas com o HIV.
O deputado do PSOL destaca que, ainda que esquecida pelas novas gerações, a Aids ainda é uma grave epidemia que, ano a ano, vem se pauperizando e se interiorizando. “Em que pese a redução de novas infecções em grandes centros urbanos no Sul e Sudeste, em regiões pobres o número de casos vem aumentando e assustando especialistas. É preciso, com urgência, lutar para reduzir as vulnerabilidades que expõem milhares de pessoas, a cada ano, a uma síndrome cuja cura ainda não é realidade. Que dezembro nos sirva à ação!”, ressalta.