A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL) conseguiu nesta semana a aprovação na Câmara de seu Projeto de Lei 2387/23, que enquadra todas as educadoras infantis na carreira do magistério. Ou seja, garante às educadoras infantis direitos trabalhistas como o piso do magistério, um terço da sua jornada em formação, aposentadoria especial e outros direitos correlatos à carreira.
“A educação infantil é a base para toda a vida escolar e desenvolvimento humano. Entretanto, as educadoras infantis responsáveis por executar esse trabalho fundamental na formação dos bebês e crianças, seguem invisibilizadas e sem direitos”, afirma a professora Luciene.
Em todo o país, há mais de 60 nomenclaturas utilizadas pelos prefeitos e governadores para denominar as educadoras, que recebem em sua maioria um salário mínimo para a jornada de trabalho de 40h semanais. Essa é uma grande injustiça que precisa ser corrigida para garantir dignidade e a valorização destas profissionais.
“Esse é um passo enorme na luta pela valorização das milhares de profissionais que estão no chão de creche, cuidando e educando nossos bebês e que sofrem uma injustiça histórica”, diz a deputada.
O projeto de Lei segue agora para o Senado e depois para sanção presidencial.
Após a aprovação na CCJ, a professora Luciene ainda se reuniu com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Cida Gonçalves (Mulheres) para articular a tramitação do PL 2387/23 no Senado. Os ministros de governo garantiram apoio ao texto, além de dizer que vão trabalhar para que a sua tramitação seja a mais rápida possível, para a sanção do presidente Lula.
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