A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (5) o projeto de lei 2825/22, de autoria de Sâmia Bomfim (PSOL), com diretrizes gerais para a criação de políticas de combate à violência contra a mulher em ambiente universitário. A proposta agora segue para apreciação do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Por meio do Marco Legal de Combate à Violência contra a Mulher nas Universidades, o projeto prevê a criação de estruturas especializadas de escuta e acolhimento dentro das instituições de ensino superior.
Entre as medidas sugeridas estão a implantação de programas de conscientização e prevenção à violência contra mulheres, a criação de órgãos especializados para recepção de denúncias e acolhimento das vítimas, bem como a garantia de isonomia e imparcialidade no funcionamento desses órgãos. Também são previstas medidas de proteção às vítimas, assegurando o distanciamento entre elas e seus agressores.
Denúncias de assédio e até mesmo de estupro são frequentes em várias partes do país, ocorrendo tanto dentro de salas de aula quanto em ambientes de convivência universitária.
“Diante dessas denúncias, a maioria das universidades não têm protocolos para acolhimento das vítimas e os processos disciplinares e as sindicâncias muitas vezes geram revitimização, expondo as mulheres a mais violências. Dessa forma, é urgente que se criem ferramentas de prevenção e combate à violência contra as mulheres dentro das universidades”, diz um trecho da justificativa do projeto.
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