Para falarmos toda a verdade e comemorarmos a vitória na votação do Tribunal de Justiça do Ceará, com quem nos congratulamos, em favor da Lei 9.502/09, que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Cocó, é preciso dizer:
1. Que a ARIE surgiu a partir de uma demanda dos ecologistas e moradores do bairro do Cocó, em Fortaleza, organizados no Movimento Salvem as Dunas do Cocó, colhendo mais de 3.000 assinaturas em um abaixo assinado;
2. Que o projeto de lei – de nossa autoria – foi fundamentado no Parecer Técnico da Prof. Dra. Vanda Claudino Sales, da UFC, que foi debatido com ampla participação popular na Câmara;
3. Que os movimentos ambientais e sociais, militantes, servidores públicos, profissionais liberais, estudantes, membros do Ministério Público, participaram de todo o processo, na audiência pública durante a votação da matéria, debatendo na imprensa, fazendo com que a Câmara Municipal viesse a aprovar, por 27 votos a favor, 4 contrários e 5 abstenções, o projeto de lei, que foi sancionado pela Prefeita Luizianne Lins. À todos que cumprimentamos.
4. Que o Tribunal acolheu, é verdade, os argumentos da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Semam, a quem saudamos, favoráveis ao projeto, mas, não só. Também emitiram pareceres a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral da Justiça, além do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e os professores José de Albuquerque Rocha, José Rubens Morato Leite e Germana Belchior, todos favoráveis à constitucionalidade da lei.
Numa cidade que perdeu quase 90% de sua cobertura vegetal em menos de 40 anos e que assistiu estarrecida à destruição, autorizada pela Prefeitura, ocorrida no Bosque da Aldeota, essa vitória nos estimula a continuar lutando contra a sanha destruidora do capital imobiliário e em defesa da Natureza e do Povo de Fortaleza.
João Alfredo Telles Melo – Vereador – PSOL/Fortaleza