Nunca se fez tão necessária a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Dunas do Cocó. Com o avanço do capital imobiliário e da destruição da natureza que vem em seu rastro e a pressão para obrigar o poder público a liberar licenças, o vereador João Alfredo espera que o Tribunal de Justiça decida o quanto antes sobre a constitucionalidade da Lei que criou aquela unidade de conservação.
No último fim de semana, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública intimou a Semam a autorizar o início de construções em um lote dentro da própria área protegida pela Lei. A idéia do Mandato é monitorar, estar atento, mobilizando entidades e movimentos ambientais para a constitucionalidade da lei, de autoria do parlamentar.
Em 2009, a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a lei. Do colegiado de desembargadores, 15 já votaram, onde 10 já se posicionaram contra a Ação de Inconstitucionalidade movida pelos empresários. As sessões do Pleno acontecem todas as quintas-feiras, no Tribunal de Justiça, no Cambeba, a partir as 14h.
Segundo João Alfredo, a Lei é constitucional, pois recebeu pareceres favoráveis do Ministério Público Estadual (PGJ) e das Procuradorias Gerais do Estado e do Município, aguardando apenas o posicionamento do TJ com relação à constitucionalidade. Já houve três pedidos de vistas, o último dos quais, do Desembargador Ernani Barreira, que está com o processo e pode devolvê-lo na quinta-feira.
Na lei, há o estabelecimento de uma área protegida somando, um total de 15 hectares, com 1.774 metros de perímetros que, pela Arie, estariam proibidas construção de novas edificações.Na Arie, ficam proibidos usos, ocupações e atividades que impliquem em destruição de suas características naturais.