Os deputados Chico Alencar e Paulo Lemos, ambos do PSOL, apresentaram voto em separado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, defendendo a admissibilidade do processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro.
O voto contesta o parecer preliminar do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia sob alegação de proteção pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Para os deputados do PSOL, há provas robustas e confissões públicas que demonstram a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, como as declarações condicionando a realização das eleições de 2026 à anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O voto em separado também critica o uso da Defensoria Pública da União na defesa do parlamentar, apontando desvio de finalidade, e ressalta que a imunidade parlamentar não pode ser usada como “escudo absoluto” para ataques às instituições democráticas.