O deputado Chico Alencar apresentou requerimento para que o ministro da Defesa, Celso Amorim, fale sobre a sindicância aberta pelo Ministério para averiguar os casos de tortura cometidos nas instalações das Forças Armadas durante a ditadura civil-militar de 1964-1985. O pedido, assinado também pela deputada Luiza Erundina, presidente da Subcomissão da Memória e Verdade, foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, ontem (23), e pode ser votado na próxima semana.
Segundo Chico Alencar, o objetivo da audiência pública é que a CCJ acompanhe e contribua para o andamento da investigação no Ministério da Defesa, que foi aberta a pedido da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
As investigações da Comissão Nacional da Verdade têm confirmado que houve desvio de finalidade de inúmeras unidades das Forças Armadas durante a ditadura de 1964-85. A CNV já identificou pelo menos 17 centros clandestinos de repressão diretamente vinculados aos comandos dos órgãos de inteligência e repressão do Exército (Centros de Informações do Exército – CIE) e da Marinha (Centro de Informações da Marinha – CENIMAR), assim como organismos de natureza policial militar, como os CODI (Centros de Operação e Defesa Interna) e DOI (Destacamentos de Operação Interna). Em vários desses centros, agentes do Estado praticaram assassinatos políticos, atos de tortura e outros crimes contra a humanidade.