A Coalizão Negra por Direitos, que reúne diversos movimentos de negros e negras do Brasil, ao lado de partidos de oposição ao governo Bolsonaro – PSOL, Rede, PT, PSB, PCdoB, PV e PDT -, apresentou nesta quinta-feira (12) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue o Estado brasileiro a implementar políticas públicas para enfrentar o racismo e diminuir a letalidade policial.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) requisita, entre outra coisas, a elaboração de um plano nacional de enfrentamento ao racismo, além de políticas de redução da letalidade policial e da criação de protocolos transparentes de abordagem policial e de uso da força por agentes de segurança.
A ação apresenta uma série de dados que apontam para violações sistemáticas de direitos constitucionais à vida, à saúde e à alimentação digna, contextos nos quais as populações negras são desproporcionalmente impactadas.
No Brasil, 56% das pessoas se autodeclaram pretas ou pardas, mas esse grupo representa quase 80% das pessoas mortas por policiais e 77% das vítimas de homicídio do país.
Entre os lares que têm segurança alimentar, apenas 36,9% eram chefiados por pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. Já entre os lares com insegurança alimentar grave, 58,1% eram chefiados por pessoas negras.
“A população negra brasileira vivencia sistematicamente a negação de direitos, sendo submetida a um processo de genocídio permanente decorrente das desigualdades sociais e raciais resultantes da ação e omissão do Estado brasileiro”, descreve o texto da ADPF.