A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta terça (31/10), moção de repúdio à retirada do título de Paulo Freire como Patrono da Educação. De autoria do deputado Jean Wyllys (RJ), a moção se refere à Ideia Legislativa em andamento no Senado Federal, que pede a revogação da Lei 12.612/2012, com o argumento que “Paulo Freire é considerado filosofo de esquerda e seu método de educação se baseia na luta de classes, o sócio construtivismo é a materialização do marxismo cultural, os resultados são catastróficos e tal método já demonstrou em todas as avaliações internacionais que é um fracasso retumbante”.
Wyllys também destaca a atuação do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), membro da Comissão de Educação, de desconstruir a imagem e o valor de um patrimônio da educação e cultura já legitimado pela nação brasileira. Confira artigo do deputado.
Paulo Freire se tornou Patrono da Educação com a promulgação da Lei 12.612/2012, a partir de um projeto de lei (PL 5418/2005) de autoria da deputado Luiza Erundina (PSOL-SP). “O seu reconhecimento internacional se traduz de diversas formas, como pelo fato de que seu livro Pedagogia do Oprimido é o terceiro livro mais citado, em nível mundial, na área das Ciências Sociais; pelo convite para atuar como professor visitante na Universidade Harvard; e pelo fato de dar nome a escolas no exterior, como a Paulo Freire Social Justice Charter School, em Massachusetts, EUA”, elenca o deputado do PSOL.
Confira, abaixo, a íntegra da moção.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário dessa Comissão, seja aprovada moção de repúdio diante da proposta de Ideia Legislativa, encaminhada pela via do programa “e-cidadania”, do Senado Federal, de subtrair do internacionalmente renomado educador Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira, outorgado pela Lei nº 12.612, de 03/04/2012, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PL 5418/2005). Projeto que foi aprovado unanimemente pela Comissão de Educação, em 09 de dezembro de 2009, incluindo os deputados do PSDB presentes à época (Lobbe Neto, Professora Raquel Teixeira e Raimundo Gomes de Matos), partido do atual deputado e membro da Comissão de Educação, Rogério Marinho (RN), que agora espantosamente tenta desconstruir de forma acintosa a imagem e o valor de um patrimônio da educação e cultura já legitimado pela nação brasileira, conforme demonstra artigo de sua autoria anexado a esta moção (“Paulo Freire, patrono do fracasso”, disponível em https://www.novonoticias.com/opinia…). O projeto foi aprovado conclusivamente pelas comissões de mérito da Câmara em 2011 e, depois, pelo Senado, em 2012.
A proposta em votação no site do Senado apequena a missão das casas legislativas e representa um claro acinte à memória do homenageado. Como resposta a essa afronta, os membros do Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire, de modo especial os do Instituto Paulo Freire do Brasil, as entidades, fóruns e movimentos, cidadãos e cidadãs brasileiros enviaram uma Carta Aberta ao Congresso Nacional do Brasil expondo sua indignação.
Justificativa
Os deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), diante da proposta de Ideia Legislativa, encaminhada pela via do programa “e-cidadania”, do Senado Federal, de retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira, não podem deixar de se manifestar em relação à afrontosa proposta. O título foi proposto e oficializado justamente pela história de atuação deste educador, e leva em consideração:
a) que Paulo Freire é o brasileiro mais homenageado da história, tendo recebido 29 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades norte-americanas e europeias e os distintivos prêmios King Baudouin International Development, de 1980, e o de Educação para a Paz, da Unesco, em 1986;
b) que o seu reconhecimento internacional se traduz de diversas formas, como pelo fato de que seu livro Pedagogia do Oprimido é o terceiro livro mais citado, em nível mundial, na área das Ciências Sociais; pelo convite para atuar como professor visitante na Universidade Harvard; e pelo fato de dar nome a escolas no exterior, como a Paulo Freire Social Justice Charter School, em Massachusetts, EUA;
c) a participação de Paulo Freire, ao lado de outros importantes pensadores, como Álvaro Vieira Pinto, Roland Corbisier, Nelson Wernek Sodré, no Instituto Superior de Estudos Brasileiros, que se projetou como um centro formulador de uma concepção de cultura como elemento impulsionador de transformações socioeconômicas e de fixação da identidade nacional, seguramente um dos centros mais importantes da produção intelectual da história brasileira;
d) que sua obra educacional é reputada, seja internacionalmente, seja nacionalmente, como contribuição sui generis para o avanço da Ciência da Pedagogia, fato que motivou a concessão, justa e merecida, do título de Patrono da Educação Brasileira, pelo Congresso Nacional;
e) a inspiração exercida pela obra de Paulo Freire para gerações sucessivas de professores, reunindo pessoas e instituições na perspectiva da construção de uma educação humanizadora e transformadora, com vistas a um outro mundo possível em termos de justiça e cidadania;
f) o compromisso de Paulo Freire com uma educação emancipadora, antagônica a qualquer forma de injustiça, de discriminação, de violência, de preconceito, de exclusão e de degradação das comunidades de vida;
g) o fato de a filosofia educacional de Paulo Freire ser completamente relacionada aos princípios da democracia, incentivando a participação cidadã, a vivência plena dos direitos e garantias fundamentais bem como o exercício da ética e da cidadania responsável;
h) o rompimento que a filosofia educacional de Paulo Freire representou em relação a uma educação centrada nos conteúdos, bancária, com professores e alunos robotizados, restringindo-se a ler lições pré-programadas; incompatível com a modernidade, que requer habilidades múltiplas, capacidade de iniciativa, visões diferentes e abrangentes, para dar conta da crescente complexidade do mundo e de seus problemas;
i) a semente do aprender a aprender, presente em sua obra e assumida como proposta pela UNESCO, e compreendida como o melhor caminho para o desenvolvimento das nações e para a promoção de uma genuína qualidade de vida para todos;
j) a radicalidade ética da filosofia educacional de Paulo Freire, que se funda no ser humano e sua perpétua incompletude, a qual ilumina a condição inerente a todos nós: a incerteza epistêmica, que define as próprias condições de nosso saber e de nosso ser.
Desta forma, a Bancada do PSOL vem manifestar seu VEEMENTE REPÚDIO à referida proposta, instando os colegas parlamentares a se posicionarem contrários ao seguimento dessa iniciativa individual, que vem de encontro à decisão anterior dos representantes e das representantes do Brasil no ano de 2012.
Sala de Comissões, 19 de outubro de 2017.
Deputado Jean Wyllys
PSOL/RJ