O PSOL considera o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos (CPMI), apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), como absolutamente parcial e insuficiente. O senador José Nery (PA) e o deputado Chico Alencar (RJ), titular e suplente, respectivamente, votaram contra o relatório final e apresentaram voto em separado.
“Esta foi uma CPMI de cartões marcados”, declarou o deputado Chico Alencar. Segundo ele, desde o início dos trabalhos da Comissão, a base do governo articulou-se para nada investigar e confirmou, oficialmente, o caminho que será daqui pra frente: nada que incomode o governo, por mais escandaloso que seja, vai prosperar. “O relatório aprovado é uma crônica de amenidades. Desconfio que esta Legislatura do Congresso Nacional não terá mais eficácia no instrumento CPI, a não ser quando houver dissenções na base de sustentação do presidente Lula, o inatingível”.
O documento apresentado pelo PSOL aponta falhas no relatório final, que desconsiderou, por exemplo, os diversos requerimentos de informações e de convocação de autoridades, que tinham a finalidade de dar subsídios à elucidação dos fatos objeto do inquérito. O relatório também não menciona os critérios da prestação de serviços da operadora do cartão, a bandeira Visa. Chico Alencar lembrou que requereu ao Tribunal de Contas da União cópias de eventuais processos de análise, fiscalização e controle de contratações, mas até o momento não o PSOL não foi respondido.
Um dos pontos mais graves do relatório final é o fato de não relatar a confecção do dossiê da Casa Civil, nem as investigações feitas pela própria CPMI sobre a existência do dossiê, incluindo as oitivas de André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB), e José Aparecido Pires, ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil. Também não menciona as inúmeras condutas ilícitas citadas no relatório das Sub-Relatorias, ignorando o texto e o pedido de investigação dos servidores e autoridades citadas.
O PSOL apresentou, junto ao seu documento, propostas para a regular a emissão e a utilização do cartão de pagamento ou corporativo no âmbito da administração pública da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e para tipificar como crime o uso indevido, com pena que varia de 2 a 5 anos de detenção.
Apesar da apresentação do voto em separado do PSOL e dos deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP), Índio da Costa (DEM/RJ) e Vic Pires Franco (DEM/PA), que também apresentaram outro parecer, o relatório final foi aprovado por 14 votos a favor e 7 contra.
“Esta tábula rasa e amena choca-se com o esmero no detalhamento dos gastos (abusivos, sem dúvida) de certos ministros de FHC e a condescendência quanto aos gastos (abusivos, sem dúvida) de ministros de Lula. Para o relator, os “equívocos” não representaram compras suntuárias, excêntricas, irregulares e até criminosas feitas com o dinheiro público”, lamentou o deputado Chico Alencar.