Os Deputados Federais Babá e Luciana Genro apresentaram emenda ao Projeto de lei 4825/05 que versa sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Federais.
Pelo projeto apresentado, o governo propõe um reajuste de 0,1%, o que significa uma burla para os servidores que vêm de anos sem reajuste e sem aumento salarial. É vergonhoso que os deputados, que pretendem legislar em beneficio próprio, aumentando seu salário em 67,5%, tenham a ousadia de afrontar os servidores votando esta proposta indecente do Planalto e do Ministério de Fazenda.
Mais uma vez nossos mandatos se colocam em apoio a luta dos servidores que vem sofrendo duros ataques do governo federal, e em defesa do serviço público que hoje continua sucateado, sendo a população e os trabalhadores os mais prejudicados com as políticas neoliberais do governo Lula.
PROJETO DE LEI Nº 4825, DE 2005
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das Autarquias e fundações Públicas federais, de que trata o at.37, inciso X, da constituição, referente a 2005.
Emenda Substitutiva nº
Substitua-se no art. 1º do projeto ” Ficam reajustados em zero virgula um por cento , a partir de 1º de janeiro de 2005, a remuneração e o subsídio dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das Autarquias e fundações Públicas federais.” Por: “Ficam reajustados em sessenta e um virgula setenta e cinco por cento, a partir de janeiro de 2005, a remuneração e o subsídio dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das Autarquias e fundações Públicas federais.”
Justificativa
As perdas relativas aos salários dos servidores públicos federais já atingiram níveis significativos. Segundo o próprio DIEESE, apenas para recompor as perdas dos servidores entre janeiro de 1998 a janeiro de 2005, seria necessário um reajuste de 61,75%. Para o reajuste ser de fato recompositivo, levando em consideração as perdas acumuladas a partir de janeiro de 1995, o reajuste salarial para os servidores deveria corresponder a 144,79%, segunda dados também do próprio DIEESE.
A proposta percentual desta emenda, de longe resolverá as grandes perdas salariais dos servidores, pois representa uma recomposição apenas parcial. No entanto, entendendo a urgência de alcançar um aumento superior a 0,1% proposto pelo governo, que mais parece uma afronta aos servidores que um aumento, é que trazemos esta emenda.
Por tanto Senhor Presidente, esta emenda substitutiva vem apenas corrigir uma injustiça com os Servidores Públicos desse país, que vem sofrendo perdas significativas no decorrer de uma década, e que hoje merecem uma recomposição salarial que faça justiça com aqueles que são praticamente os responsáveis pelos bons andamentos dos serviços Públicos no País.
Sala da Sessão, março de 2005
Deputado Babá P-SOL/PA
Deputada Luciana Genro P-SOL/RS