Foi publicado no último sábado (21), no Diário Oficial do município de São Paulo decreto, assinado pelo prefeito tucano João Dória, atacando frontalmente os direitos da população de rua. Com o objetivo de alterar o dispositivo que versa sobre as condições de moradores de rua, editado na gestão anterior, a medida permite, por exemplo, que sejam removidos itens como papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas desmontáveis dos moradores de rua, entre outras ações. No entendimento do governo tucano, esses itens caracterizam estabelecimento permanente em local público.
De acordo com a redação do decreto da gestão de Fernando Hadadd, elaborado com a colaboração da Defensoria Pública, do Ministério Público e de entidades da sociedade civil, após muita crítica ao governo petista que também cometeu equívocos em relação ao tratamento com a população de rua, não era permitida esse tipo de apreensão. A redação anterior estabelecia, ainda, que, “em caso de dúvida sobre a natureza do bem, os servidores responsáveis pela ação deverão consultar a pessoa em situação de rua”. Objetos como sofás e camas poderiam ser retirados caso os moradores não os retirassem por conta própria.
Em artigo publicado no site Justificando, o advogado e militante de direitos humanos Renan Quinalha explica que “as forças de segurança poderão retirar itens de sobrevivência das pessoas em situação de rua, o que sabemos que pode levar até ao óbito sob condições de clima muito frio”.
Ele critica, ainda, a supressão do item que obrigava, em caso de resistência das pessoas em situação de rua, que o diálogo seria adotado como primeira e principal forma de solução de conflitos, não sendo admitidas atitudes coercitivas que violem sua integridade física e moral. “Abre-se, assim, ainda mais margem para a atuação arbitrária das forças de segurança contra essa população já tão sujeita a diversas formas de violências”, avalia.
O militante também compara o novo decreto à outra medida polêmica do prefeito da maior metrópole do país, que recentemente apagou grafites de ruas centrais da cidade, como a 23 de Maio. “Apagar pichações e grafites já seria bastante grave. Mas o higienismo da gestão Dória vai muito além disso, quer ‘apagar’ pessoas do espaço público da cidade. Todo governo conservador mobiliza o discurso da ‘limpeza pública’, da ‘higienização social’ e do ‘saneamento moral’ para atacar populações vulneráveis e consideradas indesejáveis, como pessoas em situação de rua, prostitutas, pessoas LGBT, negros e outros”.