Por iniciativa do deputado estadual do PSOL Edmilson Rodrigues, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram no dia 26 de fevereiro a realização de uma sessão especial para debater os efeitos da Medida Provisória nº 595/2012 no Estado. A MP 595 ameaça os empregos ao facilitar o arrendamento dos terminais portuários, pois entrega os portos brasileiros ao domínio do capital privado sem garantir o emprego e dos direitos da força de trabalho existente no setor. O requerimento é de autoria de Edmilson Rodrigues. A data da sessão ainda não foi marcada.
Os dirigentes de sindicatos de trabalhadores portuários estiveram na Assembleia para acompanhar a apresentação do requerimento de Edmilson, que foi votado em regime de urgência, a pedido do autor. No dia 22, Edmilson apoiou o ato da categoria, realizado na Praça do Pescador, em Belém, quando manifestou apoio à paralisação nacional realizada naquele dia.
“Na realidade, trata-se de um processo de privatização de um segmento estratégico da economia nacional, aprofundando o que já havia sido feito durante o governo Collor, de triste memória, através da Lei Nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, a chamada Lei dos Portos”, destaca Edmilson, no requerimento. O psolista destacou que os portos são essenciais ao desenvolvimento do país, pois a navegação é o meio que possibilita o transporte de maior volume de carga, se comparado aos setores da aviação, ferroviário e rodoviário. “A luta dos portuários é, portanto, de todos os brasileiros. Não defende apenas os interesses legítimos de uma categoria, mas ergue uma barricada para preservar a soberania nacional”, destacou.
Serão convidados a participar da sessão os sindicatos das categorias de trabalhadores que atuam nos portos, confederações de trabalhadores, Companhia Docas do Pará (CDP), Secretaria de Portos da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Governo do Estado do Pará por meio da Companhia de Portos e Hidrovias, as prefeituras de Belém, Barcarena e Santarém e a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).