O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou, na manhã desta terça-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base no pedido feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele se afaste do cargo de comando da Casa e também do mandato de deputado federal. Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes.
Segundo informações da Agência Brasil, o advogado de Cunha, Antônio Fernando, negou ter conhecimento sobre a notificação e disse manter em segredo qualquer estratégia de defesa. No entanto, a assessoria do presidente da Casa confirmou a notificação.
A partir de hoje, começa a contar o prazo de dez dias corridos – até 26 de fevereiro – para que Cunha apresente sua defesa. Após esse prazo, o ministro Teori Zavascki, relator do processo contra o presidente da Câmara, pode pautar o caso para ser julgado no plenário do STF. Ainda ontem (15), Zavascki decidiu retirar o sigilo do inquérito no qual a PGR ofereceu denúncia contra Eduardo Cunha, por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões desviados da Petrobras. Na prática, isso quer dizer que agora as informações são públicas e poderão ser divulgadas.
No pedido apresentado ao STF, em dezembro, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensões em uma das fases da operação policial, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.
Conselho de Ética
Já no Conselho de Ética da Câmara, também nesta terça-feira (16) será retomado o andamento do processo contra Eduardo Cunha, que é um desdobramento da representação, por quebra de decoro parlamentar, protocolada no dia 13 de outubro pela PSOL, juntamente com a Rede Sustentabilidade.
Para pedir a abertura de investigação contra o peemedebista, o PSOL tomou como base o documento enviado à época pela Procuradoria Geral da República (PGR), após um pedido formal do partido, confirmando que Cunha e familiares mantêm contas bancárias secretas na Suíça. Com base nas respostas do procurador-geral, Rodrigo Janot, o partido entende que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando negou ter contas no exterior.
Dando prosseguimento à representação do PSOL, em 3 de novembro último, o Conselho de Ética instaurou o processo contra o presidente da Casa. E no dia 15 de dezembro, após sucessivas manobras feitas por aliados de Cunha, que adiavam a votação do parecer sobre a representação contra ele, o colegiado aprovou, por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que dá continuidade à representação. Com essa decisão, a ação contra Cunha, provocada pelo PSOL e pela Rede, continuaria tramitando.
Porém, em novo golpe operado por Cunha no dia 2 de fevereiro, primeiro dia dos trabalhos legislativos, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do presidente, cancelou em um só ato a aprovação da continuidade do processo no Conselho de Ética. Isso faz com que tudo volte ao início.
O PSOL, desde o início das investigações, cobra o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.
Da redação do PSOL Nacional, com informações da Agência Brasil