Do PSOL Nacional, Leonor Costa (com informações do mandato do deputado Ivan Valente)
Os mandatos do deputado federal Ivan Valente e dos vereadores Toninho Vespoli (capital) e Paulo Búfalo (Campinas) realizam no próximo sábado, 9 de maio, o seminário “Redução da maioridade penal: é preciso impedir esse retrocesso”. No evento, que será a partir das 15h, na sede da Apeosp, abordarão o tema o professor da Escola de Comunicação e Arte da USP, Dennis de Oliveira; a militante do Círculo Palmarino e assistente social em Embu Guaçu, Deusdeth Pereira; a professora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Arelaro; e o deputado Ivan Valente.
O momento para esse debate é mais do que oportuno e, devido à conjuntura, se tornou urgente. O Congresso Nacional quer aprovar à toque de caixa a redução da maioridade penal, prevista na PEC 171, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A ofensiva de setores conservadores, capitaneada por aqueles que sempre faturaram com a exploração deste tema e o medo da população, tenta vender a ideia como uma solução mágica para o problema da violência. A Comissão Especial para tratar da PEC já está em pleno funcionamento, e a pressa para votar a proposta por parte da maioria conservadora da Câmara faz com que aumente a necessidade de mobilização da sociedade.
“Debates como esse são fundamentais no enfrentamento às ideias conservadoras que infelizmente ganharam um peso maior na sociedade brasileira nos últimos anos. Questões que merecem uma reflexão profunda e uma abordagem criteriosa são tratadas de forma sensacionalista, ao gosto da agitação midiática da pior espécie na busca por votos e projeções”, explica Ivan Valente.
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Audiência pública
Na Câmara, as discussões sobre a PEC 171 seguem avançando, o que exige ainda mais dos movimentos sociais organização para tentar barrar a aprovação da matéria. Nesta quarta-feira (06), a Comissão Especial da Maioridade Penal promoveu audiência pública com o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Recife, Humberto Costa Vasconcelos Júnior; e com o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan. Ambos são contra a redução da maioridade.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Siro Darlan disse que não há comprovação de redução da violência nos países que reduziram a maioridade penal. Já o juiz Vasconcelos Júnior, em debate no Tribunal de Justiça da Bahia, disse que a diminuição da maioridade não terá efetividade alguma. “O que precisamos é tirar o Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Também foram convidados para o deputado estadual de São Paulo Coronel Telhada, que é ex-policial militar e a favor da redução da maioridade.
O que se sabe é que nos argumentos daqueles que defendem a medida sobram desinformação e distorção da realidade. Também perdem-se de vista as questões estruturais, o efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e uma política pública que de fato garanta educação, cultura, lazer e desenvolvimento pleno para a nossa juventude.
Serviço
09/05
Debate “Redução da maioridade penal: é preciso impedir esse retrocesso”.
Convidados: Dennis de Oliveira (professor da ECA-USP), Deusdeth Pereira (assistente social e militante do Círculo Palmarino), Lisete Arelaro (professora Faculdade de Educação da USP) e Ivan Valente (deputado federal pelo PSOL-SP).
Local: Sede da Apeosp (Praça da República, 282 – Metrô Praça da República).
Horário: 15h