Ex-ministro da Casa Civil e diretor de política de Hugo Chávez, atualmente membro do Centro Internacional Miranda.
Com a reforma da Constituição, o país entra definitivamente no socialismo?
Com tudo o que estamos fazendo, o sistema foi tomando forma; agora, com a reforma, este sistema recebe uma pincelada mais bem acabada. Entretanto, não podemos interpretar erroneamente que basta assumir este novo pacto social, expresso na reforma constitucional, para chegar a um estágio de desenvolvimento verdadeiramente socialista. Só estamos aprofundando a fase de transição para o socialismo. Mas, com certeza, temos os mapas de navegação mais claros, de como vamos caminhar neste período.
Conseguimos a redistribuição da riqueza. Apenas em 2007, 47% do PIB foi destinado ao investimento social; a pobreza diminuiu, a população venezuelana está comendo três vezes por dia. Aumentou a poupança e o consumo, foi lançado um sistema de microfinanciamento popular avançado.
Para mim, houve três momentos: uma primeira fase paliativa (1999-2001), na qual fomos populistas (soluções imediatas e não estruturais) e nacionalistas (não chovinistas, mas sim com a pretensão de fechar a entrada à tentativa de desestruturação do Estado desenvolvida pela agenda neoliberal). Uma segunda fase estruturante (01-06), na qual houve geração de riqueza nacional, com a indústria petrolífera e a posse da terra; foram buscadas soluções de fundo (saúde, educação) e participação das pessoas. E a terceira fase, que é a transição para o socialismo (2007 em diante). A quarta etapa é chegar ao socialismo do século XXI.
Copiam o esquema cubano?
Falso. Podemos olhar cada detalhe. Não existiu na história um regime com tanta preeminência em que a propriedade esteja administrada pelas próprias comunidades. A dicotomia entre socialismo e capitalismo sempre foi a de quem tem o regime de propriedade. É pública, privada ou social: e o social é a propriedade de todos, mas sempre houve um agente que a administrava diretamente pelas comunidades. Isso é realmente inovador. A propriedade privada aparece na reforma sem os atributos atuais de uso, usufruto e disposição. Deixa-se à livre interpretação e discricionariedade do governo.
Tal como está redigido, preserva o princípio de uso, usufruto e disposição da propriedade. Basta que se faça uma interpretação jurídica, não enviesada pela política. Esses comentários foram levantados por supostos especialistas em constitucionalismo e provocam discussão quanto à proposta. Respeita-se a propriedade privada, só isso. Está absolutamente claro.
Está assegurada?
Na Venezuela não é preciso tirar a propriedade dos particulares, porque, entre outras coisas, o setor privado é um setor famélico do ponto de vista de aporte ao PIB. A geração de riqueza neste país vem da indústria petrolífera, onde temos uma fonte segura, estável a longo prazo, apesar de não renovável. Com o aproveitamento destes recursos seria – e será – suficiente para assegurar a redistribuição da riqueza às maiorias. Por isso, a propriedade privada está assegurada.
Proponho explicar as condições sobre as quais será estabelecido o regime de propriedade para todos.
Na reforma está proibido o monopólio. Mas com certeza não o monopólio de Estado. Por que não manter as funções de Pro-Competência?
A propriedade dos meios de produção estratégicos são do Estado. Quanto a isso não há discussão. Estão incluídos aí os recursos fundamentais para o alavancamento do país. Não vamos permitir a participação de outro que não seja o Estado no setor petrolífero, de gás e em alguns setores da mineração. Tem que haver um monopólio do Estado na ferrovia, no metrô; são bens públicos, mas estão sendo administrados pelo Estado. Pensamos a economia a partir de seu planejamento. O contrário seria deixar que as forças supostamente invisíveis do mercado continuassem agindo à vontade, isso se chama neoliberalismo e nossa proposta é socialista.