A líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, Erika Hilton, apresentou um projeto de lei para incluir mulheres e estudantes afetadas por condições climáticas extremas, emergências públicas e deslocamentos climáticos, como o que acontece atualmente no Rio Grande do Sul, no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Esse programa garante a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual. A legislação determina que as cestas básicas fornecidas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) contenham absorventes higiênicos.
A deputada argumenta que enfrentar as consequências das mudanças climáticas para as populações passa pela identificação das desigualdades de gênero no acesso a itens essenciais de saúde e higiene.
Ela ressalta a necessidade de reconhecer os impactos desproporcionais dos eventos climáticos na dignidade menstrual de mulheres, meninas e estudantes ao propor a distribuição de absorventes em regiões afetadas por essas crises.