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Erika Hilton (PSOL) apresenta projeto para obrigar aplicativos a dar assistência a entregadores agredidos

A deputada federal Erika Hilton apresentou nesta semana o projeto de lei 606/2024, que busca obrigar plataformas de entregas por aplicativo a fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores vítimas de agressões pelos clientes.

A medida surge após a recorrência de casos em que entregadores são hostilizados e agredidos por clientes destas plataformas. São violências discriminatórias e racistas, calcadas no fato de que os entregadores estarem a serviço de clientes e aplicativos.

Caso a proposta da líder da bancada do PSOL na Câmara seja aprovada, as plataformas deverão arcar com todos os custos nos casos de violência contra entregadores no exercício da profissão ou em decorrência dela. A assistência deverá ser acessível e prestada desde a ocorrência até a conclusão do caso.

O projeto também trata de medidas para que as plataformas de entrega por aplicativo adotem medidas preventivas para garantir a segurança dos entregadores, por meio de treinamentos e políticas internas de prevenção à violência, além de realizar campanhas junto aos clientes.

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