A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou na última semana um projeto de lei para permitir que mulheres possam utilizar o tempo gasto com trabalho doméstico para reduzir penas em regime aberto e semiaberto.
Hoje em dia, pessoas presas nestes regimes podem reduzir suas penas ao trabalhar, o que é um importante mecanismo de ressocialização.
Porém, muitas mulheres não têm acesso a esse direito. Mães, mães-solo, mulheres que cuidavam de filhos, familiares, idosos e pessoas com deficiência da própria família e passaram a vida se dedicando ao trabalho doméstico e de cuidado não remunerado de suas próprias famílias e lares, não conseguem emprego formal para reduzirem suas penas.
Especialistas, juristas, estudos e decisões judicias concordam: se o trabalho doméstico e de cuidado for devidamente considerado trabalho, essa distorção e desigualdade começa a ser corrigida.
O Projeto foi feito por Erika Hilton em colaboração com a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, organização que trabalha em defesa dos direitos humanos e das encarceradas.
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