O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2634/2025, que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente. A proposta busca ampliar e descentralizar a formulação das políticas ambientais, aproximando o debate da população e fortalecendo a atuação dos municípios no enfrentamento da crise climática.
Segundo o texto, o programa vai incentivar a criação de conselhos locais, oferecer apoio técnico e financeiro, garantir representatividade e transparência nas decisões e promover a justiça climática. A proposta prevê ainda a inclusão de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e juventudes nas discussões e a promoção de educação ambiental e climática nos territórios.
“A crise climática é real, e já há algum tempo estamos sofrendo seus efeitos devastadores”, afirma Ivan Valente. Para o deputado, é essencial garantir que as políticas públicas ambientais contem com participação social e se adaptem às realidades regionais. “Esses conselhos podem, regionalmente, auxiliar as prefeituras na formulação das políticas públicas e promover estudos dos impactos das mudanças climáticas”, reforça.
A proposta também determina que os conselhos tenham funcionamento autônomo, respeitando a diversidade de gênero e raça, e funcionem como ferramentas de democratização e controle social das políticas ambientais nos municípios.