A reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no final de abril na Câmara dos Deputados, começou a ser debatida nesta terça-feira (30/05) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, mas deve ser votada na próxima terça-feira (06/06). Apresentado em uma reunião tumultuada na semana passada, com o protesto de senadores da oposição, o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi dado como lido mesmo a reunião tendo sido suspensa.
Na sessão desta terça, os senadores da base do governo quiseram finalizar a discussão e votar o texto no mesmo dia. Mas depois de muitas intervenções de opositores, foi firmado um acordo para que a votação ficasse para a semana que vem.
Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao texto aprovado na Câmara, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória. O próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas isso faria com que o PLC 38 voltasse para nova avaliação dos deputados federais. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.
Diversos senadores questionaram a rapidez da apreciação do projeto na CAE e criticaram o fato de o presidente da comissão, Tasso Jereissatti (PSDB-CE), ter dado o parecer como lido mesmo sem o relator fazer a leitura. A manobra foi duramente denunciada e considerada como autoritarismo da base aliada do governo ilegítimo de Michel Temer.
Pela tramitação prevista no regimento interno do Senado, depois de votado na CAE, caso seja aprovado, o projeto seguirá para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) e só depois será apreciado pelo plenário do Senado. No entanto, o governo quer tentar aprovar a urgência para que o PLC 38 siga logo para o plenário, conforme divulgou o jornal Folha de S. Paulo. O objetivo de Temer é demonstrar força política diante da crise aberta pelas delações da JBS na operação Lava Jato.
Durante a tramitação da matéria na Câmara a bancada do PSOL denunciou o que está por trás dessa reforma, que é parte do ajuste fiscal do Palácio do Planalto e que praticamente acaba com os direitos trabalhistas. Os deputados votaram contra a matéria no plenário e convocaram a militância do partido para seguir resistindo, com o objetivo de garantir a derrota dessa proposta e também da reforma da Previdência.