Senadora Heloisa Helena do PSOL/AL foi à única parlamentar que apresentou emendas ao projeto de lei que versa sobre o projeto Super-Simples que cria uma série de definições para as pequenas e micros empresas e os trabalhadores.
A emenda apresentada e aprovada por Heloísa, forçou a volta do
projeto para a Câmara, no debate a postura da Senadora foi de não
aceitar nenhuma manobra que venha prejudicar aos trabalhadores. A
proposta ficou assim: "Se a empresa reincidir no desrespeito á
legislação trabalhista, a empresa perde o direito aos benefícios do
Simples".
Desde o início deste debate Heloísa Helena apresentou uma emenda no
sentido de não permitira flexibilização dos contratos de trabalho.
Durante a votação foi aceita uma das emendas que prevê que as empresas
que incorrerem em reincidência no desrespeito aos dos trabalhadores
serão automaticamente retiradas da condição de poderem se beneficiar
das prerrogativas da Lei.
O governo, bem como o PFL, PSDB, PMDB estavam fechados com a aprovação
do projeto, sem nenhuma emenda, foi ai então a opção de votar uma
proposta que mantém o papel fiscalizador e de autuação dos Fiscais do
Ministério do Trabalho, o que não havia no projeto original que veio da
Câmara dos deputados.
Na verdade o Projeto era e continuou muito ruim sob ponto de vista dos
trabalhadores, pois nele garante que a primeira visita dos fiscais do
MTE deverá ocorrer uma “Gestão Negocial”, ou seja, o Ministério do
Trabalho não poderá multar as empresas antes de tentar uma solução dos
problemas.
Heloisa Helena manifestou que o PSOL será um incansável
combatente na luta contra a flexibilização de qualquer direito dos
trabalhadores e que sempre estará á frente desse combate no próximo
período contra a reforma sindical e trabalhista que pretende
flexibilizar direitos dos trabalhos.