Antes mesmo de ocorrer o mar de sangue em São Paulo, fazer comentários e proposições sobre um tema de alta complexidade social: a violência no Brasil. Sei que a realidade objetiva vai fazendo as pessoas se esquecerem de dados relevantes.
Há um mês, o povo brasileiro estava chocado e sensibilizado com o vídeo
“Falcões”. Naquele momento, todas as pessoas diziam que eram
importantes as políticas sociais, as políticas públicas, para se
minimizar o risco de as nossas crianças e jovens serem tragadas pela
marginalidade e pelo narcotráfico, como último refúgio.
Nesta semana, ocorreu o mar de sangue do crime organizado – ou
desorganizado – contra o aparato de segurança pública, que matou, de
forma desprezível, dezenas de trabalhadores da segurança pública; e a
revanche do aparato de segurança pública matou mais de 93 pessoas, das
quais quarenta não tinham identificação.
Ora, do mesmo jeito que é condenável matar policiais, trabalhadores da
área de segurança pública e do sistema prisional, também não é justo
que qualquer pessoa passe a ser considerada suspeita porque é negra,
porque é pobre ou porque mora nas periferias da grande cidade. Então, é
essencial que possamos analisar tudo isso que está acontecendo.
Às vezes, leio nos jornais que determinados dirigentes do crime
organizado fazem leituras supostamente vinculadas à história da
Esquerda socialista. Fico realmente impressionada com isso, até porque
a estrutura do narcotráfico é putrefata e capitalista. A estrutura do
narcotráfico é capitalista! Ela tem de ser combatida de forma
implacável. É um negócio gigantesco que envolve bilhões de dólares,
narcodólares, narcopolíticos, narcoempresários, narcojuízes, que
exploram a mão-de-obra pobre de crianças e jovens nas periferias das
grandes cidades. É importante deixar isso claro.
É por isso que o Estado brasileiro tem a obrigação de disputar cada
metro quadrado das áreas de risco com políticas sociais, para adotar as
crianças e jovens pobres, antes que o crime organizado os condene a um
destino maldito do Falcão, do estica, do fogueteiro, do avião, do
olheiro, do assassino, sem que tenham a oportunidade de vivenciar a
infância e a adolescência.
São essenciais também mecanismos de controle. Infelizmente, as brigas
cretinas, politiqueiras, beirando realmente a vigarice política entre o
Governo Federal e setores do Governo de São Paulo, é algo desprezível,
porque qualquer pessoa de bom senso sabe que o problema da violência é
grave em todo o País. O Senador Juvêncio falou sobre o problema da
violência. Ele ocorre em todo o País. Na minha querida Alagoas, um
Estado pequeno, proporcionalmente, a violência tem o mesmo impacto
social: meninos cortam cabeças de outros meninos; há pobres matando
outros pobres dentro de uma estrutura carcerária. Isso não é uma coisa
qualquer. Não cabe essa disputa ridícula. É claro que os Governo
Estaduais têm responsabilidade, mas o Governo Federal, nem a gestão
passada, nem a atual – especialmente a atual, que falava muito do
passado -, não tem autoridade para condenar e repassar
responsabilidades porque não fez coisa alguma. Não liberou nem 1% dos
projetos de prevenção à violência; reduziu em mais de 48% o repasse
para o sistema penitenciário; não executou nem 12% do que estava
previsto para 2005.
Assim, o papel que o Congresso Nacional deve ter – é claro que alterar
a legislação em vigor no País é importante – é o de levantar todos os
subsídios que os Secretários de Segurança e Justiça dos Estados ficaram
de nos encaminhar e pactuar com o Governo Federal e os Governos
Estaduais alternativas concretas e emergenciais para minimizar o
desespero da maioria da população de todos os Estados.
Sabemos de tantas coisas que podem ser feitas e que não são novidade
para ninguém, de tantas pesquisas que já foram feitas, de tantas
propostas concretas que foram apresentadas: monitoramento e controle
eficaz de todas as fronteiras; identificação da simbiose do
narcotráfico com outras atividades ilegais; controle dos laboratórios
de matérias-primas variadas utilizadas na fabricação de drogas
sintéticas no Brasil; implantação do Sistema Único de Segurança Pública
e Penitenciária em um novo modelo de pacto federativo que possibilite
definição de prioridades; alta tecnologia; cadastros unificados;
recursos financeiros a serem disponibilizados; e mecanismos de controle
da gestão pública para impedir a promiscuidade do aparelho do Estado
com o crime organizado; garantia de condições dignas de salário, de
trabalho, e capacitação para os policiais, inibindo e prevenindo a
prática de delitos cometidos por agentes do Estado, subsidiando o
planejamento estratégico da ação policial; priorização do combate
inteligente aos homicídios dolosos com aparato policial investigativo e
preventivo-ostensivo permanente nas áreas de risco, com repressão
sistemática aos grupos de extermínio; garantia de um programa
conseqüente e eficaz tanto de prevenção ao uso das drogas, como de
proteção às vítimas e testemunhas. No sistema prisional, é essencial
impedir a violação da dignidade humana dos presos, para evitar que eles
acabem treinados e protegidos por facções criminosas, pelo crime
organizado, garantindo escolaridade, capacitação profissional, inserção
em atividades produtivas; a correta classificação dos presos por crime
e grau de periculosidade, e não pela relação com as facções. Quando
alguém é preso, pode tê-lo sido por um simples furto, mas terá de se
identificar com alguma facção para se estabelecer qual a cela em que
realmente vai ficar. Também existe alta tecnologia para monitoramento,
via satélite, de todos os presos que saem do presídio, por indulto ou
por liberdade provisória. Isso é feito por um pequeno chip que
monitora, por satélite, determinados presos de alta periculosidade.
Como meu tempo já encerrou, apenas quero deixar claras algumas
propostas concretas, ágeis, eficazes, de baixo custo e de alto impacto
social, que podem ser pactuadas entre o Governo Federal e os Governos
estaduais e que vão além do banditismo político e eleitoral de se jogar
a culpa no outro e não se resolver o problema gravíssimo que assola e
amedronta mentes e corações do povo brasileiro.
Quero também comunicar à Casa que, daqui a pouco – porque é um mar de
sangue e um mar de lama, e, realmente, fica difícil agüentarmos este
País, este Congresso, esse Governo -, estaremos protocolando
requerimento para a criação de mais uma CPI, porque é preciso o cabra
ser muito safado para roubar ambulância.
As proposições de Heloísa Helena para a Segurança Pública
“Essa estrutura putrefata e capitalista chamada narcotráfico tem que
ser combatida de forma implacável.É um negócio que envolve bilhões de
narcodólares, é "gerenciado" por personalidades poderosas que camuflam
a desova dos grandes estoques , moram geograficamente longe das favelas
e operam como exploradores desprezíveis da mão-de-obra de crianças e
jovens pobres. O Estado brasileiro tem obrigação de disputar cada m2
das áreas de risco com políticas sociais para adotar as crianças e
jovens pobres antes que o crime organizado os condene a um destino
maldito, como falcão, estica, fogueteiro, avião, olheiro, assassino,
sem vivenciar a infância e a adolescência”.
“É necessário: Monitoramento e controle eficaz de todas as fronteiras e
identificação de simbiose com outras atividades ilegais; Controle dos
laboratórios de matérias- primas variadas utilizadas na fabricação
de drogas sintéticas; Implantação do Sistema Único de Segurança Pública
e Penitenciária em um novo modelo de pacto federativo que possibilite
definição de prioridades, alta tecnologia, cadastros unificados,
recursos financeiros a serem disponibilizados e mecanismos de controle
da gestão pública para impedir a promiscuidade com o crime organizado;
Garantia de condições dignas de salário e trabalho e capacitação para
os trabalhadores da segurança pública e sistema prisional, com o
necessário monitoramento para prevenir e inibir a prática de delitos
cometidos por agentes do Estado e subsidiar o planejamento estratégico
da ação policial; Priorizar o combate inteligente aos homicídios
dolosos com aparato policial investigativo e preventivo-ostensivo
permanente nas áreas de risco com repressão sistemática aos grupos de
extermínio; Garantia de um Programa conseqüente e eficaz de Proteção às
Vítimas e Testemunhas e de Prevenção ao Uso de Drogas de caráter
multidisciplinar; No sistema prisional é essencial impedir a violação
da dignidade humana dos presos – para evitar que eles sejam "protegidos
e treinados" por facções criminosas – garantindo escolaridade,
capacitação profissional, inserção em atividades produtivas e correta
classificação dos presos por crime e grau de periculosidade para
definição de condições do encarceramento; E alta tecnologia para
monitoramento via satélite de todos os detentos de alta periculosidade
e dos que recebem concessão de benefícios como indultos, regime
semi-aberto ou outras condições de liberdade provisória”.
Responsabilizar a todos pela violência?
“Essa carapuça eu não ponho”,
disse Heloísa em pronunciamento no plenário do Senado, o consenso,
compartilhado por várias autoridades, que os ataques violentos dos
bandidos que agitaram São Paulo é de responsabilidade de todos
brasileiros.
“Não é justa nem correta a generalização responsabilidade. É
muito cômodo isso, mas quando se generaliza à responsabilidade, acaba
que ninguém assumi. Portanto não assumo essas responsabilidades. Nunca
fui omissa, nem cúmplice. Fiz as cobranças necessárias e apresentei
propostas concretas. Muitos defeitos eu tenho, mas não o da omissão e
da cumplicidade, cumpri e cumpro as minhas obrigações constitucionais,
fiscalizei a atuação do governo FHC e deste Governo e fiz exigências
que as verbas do orçamento para esta área fossem destinadas. Essa
carapuça não ponho”. Enfatizou Heloísa para o senado, na manhã desta
sexta-feira, 19 de maio.