O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (23), a denúncia de Benny Briolly, vereadora do PSOL em Niterói (RJ), contra o deputado estadual bolsonarista Rodrigo Amorim pelo crime de violência política de gênero.
Em maio, durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Amorim fez ofensas transfóbicas mencionando “um vereador” – com o emprego de palavras no masculino, referência a órgãos sexuais e termos como “belzebu” e “aberração da natureza”. Benny Briolly é a primeira e única vereadora transsexual da cidade.
A procuradora Neide Oliveira defendeu que a atitude de Amorim dificultou o desempenhou do mandato da vereadora, uma vez que a humilhou e constrangeu, “vitimizando uma funcionária pública no exercício de suas funções”. Com o total de seis votos, os desembargadores acompanharam a relatora e tornaram réu o bolsonarista.
Durante a votação, a desembargadora Alessandra Bilac declarou que acredita que seja a primeira ação penal proposta em relação ao crime de violência política de gênero. Recente, a lei foi criada em agosto de 2021.