Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5.943/2013, para regulamentar a jornada de trabalho dos caminhoneiros. No entanto, a proposta está prevendo que os motoristas de caminhão contratem um seguro privado no valor de R$ 40 mil – mas todos os motoristas de veículos já pagam o seguro obrigatório DPVAT.
“Criou-se um seguro obrigatório pela lei, outro seguro, um segundo seguro. O que é isso aqui? Nós estamos legislando sobre seguro agora?”, criticou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente. O alerta do deputado deu-se durante a votação do requerimento para apreciação do projeto em regime de urgência – que significa que a proposta tramitará mais rapidamente, sem a necessidade de ser analisado pelas comissões específicas da Câmara. O requerimento foi aprovado, com voto contrário somente do PCdoB e do PSOL.
Além da obrigatoriedade de se contratar um seguro particular, Ivan Valente destacou outros pontos negativos do PL, como o aumento do percentual de tolerância de carga em 50%, de 5% para 7,5%. O projeto também isenta de pedágio os eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que circularem vazios, altera o Código Civil criando uma nova modalidade de associação na qual os associados passarão a ter obrigações recíprocas, anistia todas as multas aplicadas pela lei anterior, Lei nº 12.619/2012, que estipulou o horário de descanso para os motoristas de cargas, e as converte em advertência.
De acordo com o deputado, a lei atual regula apenas a profissão dos motoristas empregados, mas o PL pretende regular todas as relações de motoristas, inclusive alterando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ele alerta ainda que as horas de trabalho extra passam de 2 horas para 4 horas e que o tempo de descanso passa a poder ser computado durante o horário de almoço, sendo que o descanso de 11 horas poderá ser fracionado.
“Não é possível, senhoras e senhores deputados, que as Lideranças dos partidos não estejam vendo isto aqui. O Projeto era só para determinar a carga de trabalho dos caminhoneiros, os horários de descanso”, afirmou Ivan Valente. “Agora, quantos jabutis foram postos aqui neste Projeto?”