A deputada Janira Rocha (PSOL) voltou a criticar, em discurso na terça-feira (06), no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), a proposta do governador Sérgio Cabral de privatizar a saúde pública no Rio, através da entrega da gestão dos hospitais estaduais às chamadas Organizações Sociais (OS). “O que são as organizações sociais? As Organizações Sociais são a abertura de mercado com a saúde do povo. É isso, abertura de mercado para a iniciativa privada enriquecer com a saúde e com a vida do povo”, disse Janira.
Para Janira, com a entrega dos hospitais públicos às OS “muitas pessoas doentes continuarão doentes e algumas dessas pessoas doentes morrerão”. Ela criticou os parlamentares “ditos representantes do povo” que são a favor da proposta do governo estadual. O projeto do governador deve ser votado pela Alerj na próxima terça-feira (13). A bancada governista está se movimentando com todas as forças para garantir a aprovação.
Trabalhadores da rede estadual de saúde e representantes de movimentos sociais estão se mobilizando contra a proposta. Na terça-feira (06) dezenas de manifestantes se concentraram nas escadarias da Alerj, em um ato contra as OS. O grupo ganhou apoio dos bombeiros, que estão acampados em frente da Alerj há mais de uma semana, reivindicando melhores salários.
Desde que chegou à Alerj o projeto do governador vem causando polêmica. Apesar do tradicional rolo compressor imposto pela base governista, a bancada do governo está dividida. Na votação da proposta nas Comissões Permanentes, vários parlamentares aliados do governador votaram contra, levando o projeto a ser derrotado em duas comissões. O número de emendas apresentadas à proposta foi recorde na Alerj: 308.
Integrantes do Fórum Estadual de Saúde prepararam dois documentos que estão sendo entregues aos deputados, mostrando a realidade das OS. Eles lembram que a entrega da gestão de hospitais públicos às Organizações Sociais está sendo questionada desde 1998, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo PT e PDT, que consideram a medida inconstitucional.
A deputada Janira Rocha, que apoia a mobilização do Fórum Estadual, lembra ainda, que as OS são, comprovadamente, “fontes de corrupção”. Janira cita casos que vem sendo denunciados em estados onde as organizações já foram implantadas. Na Bahia, em 2009, o Ministério Público Federal denunciou irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e uma OS, que teria causado prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos.