A decisão do Governo do Distrito Federal de revogar, na última quinta-feira (09), a regulamentação da Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, foi lamentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ).
No dia 8 de maio foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto nº 34.350, de 8 de maio de 2013 que regulamenta a Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, de autoria da ex-deputada distrital Maninha – que hoje está no PSOL -, dispondo sobre sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no âmbito do DF e que assegura o direito à escolha do nome social nos procedimentos e atos dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do DF.
No dia seguinte, o governador Agnelo Queiroz revogou regulamentação. Segundo nota divulgada no mesmo dia pelo Governo do DF, foram identificados vícios formais que precisam ser corrigidos. Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários.
Para Wyllys, o episódio é uma amostra da negligência e da indiferença do poder público quanto aos dramas e aflições da comunidade LGBT. ”É importante lembrar que a vida das pessoas acontece nos Estados e municípios, e cabe ao poder público local aprovar leis e políticas de proteção. É de responsabilidade dos governos a garantia dos direitos humanos das minorias”, diz Wyllys. “As pessoas que deveriam propor iniciativas acabam se acovardando com medo de ficarem estigmatizadas. Essa temática tem sido muito utilizada para derrubar candidatos, infelizmente”, conclui.
No dia 8 de maio foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto nº 34.350, de 8 de maio de 2013 que regulamenta a Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, de autoria da ex-deputada distrital Maninha – que hoje está no PSOL -, dispondo sobre sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no âmbito do DF e que assegura o direito à escolha do nome social nos procedimentos e atos dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do DF.
No dia seguinte, o governador Agnelo Queiroz revogou regulamentação. Segundo nota divulgada no mesmo dia pelo Governo do DF, foram identificados vícios formais que precisam ser corrigidos. Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários.
Para Wyllys, o episódio é uma amostra da negligência e da indiferença do poder público quanto aos dramas e aflições da comunidade LGBT. ”É importante lembrar que a vida das pessoas acontece nos Estados e municípios, e cabe ao poder público local aprovar leis e políticas de proteção. É de responsabilidade dos governos a garantia dos direitos humanos das minorias”, diz Wyllys. “As pessoas que deveriam propor iniciativas acabam se acovardando com medo de ficarem estigmatizadas. Essa temática tem sido muito utilizada para derrubar candidatos, infelizmente”, conclui.