O anúncio de envio do exército para resolver a crise do sistema carcerário não passa de uma enganação. Nunca foi a falta de soldados o problema na raiz dos acontecimentos bárbaros que estamos assistindo nas prisões brasileiras. Em vez de iludir parte da população, Temer e o governo do PMDB deveriam atuar em soluções que, de fato, podem evitar uma nova tragédia.
Diversos especialistas em segurança têm apontado que no curto prazo é preciso fazer mutirões da justiça, permitindo a separação entre presos que devem permanecer nas cadeias e os que já cumpriram suas penas ou que já têm os requisitos para progredir de regime, como o semi-aberto. Outra solução apontada é acelerar os processos, já que principalmente entre os presos provisórios haverá réus considerados inocentes. Simultaneamente, será preciso um investimento nas condições precárias das unidades. Em tecnologia, combate à corrupção dos agentes penitenciários, inteligência etc.
Mutirões carcerários, como os que os especialistas vêm defendendo, já foram executados, com sucesso, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes a frente do CNJ. Por mais diferenças que tenhamos com Gilmar, é preciso reconhecer que o esforço liderado por ele naquele momento foi capaz de evitar ainda mais lotação no sistema.
No médio e longo prazo, também é urgente fazer a revisão da lei de drogas – o que já venho defendendo há um bom tempo. É incompreensível que algo tão socialmente difuso continue passível de pena de até 27 anos de cadeia e seja considerado crime hediondo. Não há cadeias suficientes no Brasil para punir todas as pessoas que portam, consomem, vendem ou compram drogas.
Lançar o exército nas ruas, como se todos os sintomas que geraram a crise nas cadeias pudessem ser resolvidos com o desvio da função original das forças armadas, não apenas resultará em fracasso, como também significa um profundo desrespeito aos profissionais militares, que não foram preparados para esse tipo de situação. Não há país no mundo com bons índices de segurança que esteja utilizando o exército para essa função.
Temer e o PMDB precisam parar de pensar só nos seus interesses políticos e na estratégia de se desvincular da questão da segurança. O interesse nacional precisa vir antes. É o que se espera de nossos representantes.