A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) apresentou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogar o artigo da Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro que autoriza o confisco de pensões e aposentadorias de servidores públicos que recebem abaixo do teto do INSS nos estados e municípios.
Para o início da tramitação da proposta, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares federais. Luciene segue coletando os apoios dos parlamentares comprometidos com a defesa do serviço público.
“Esses trabalhadores, que contribuíram por toda a vida, foram obrigados a contribuir novamente no momento em que mais precisam. Por conta disso, hoje a realidade desses servidores é de dificuldades para fechar as contas no final do mês, comprar remédios e alimentos”, disse Luciene ao anunciar a ação em suas redes sociais.
Outra proposta que será apresentada por Luciene Cavalcante é um projeto de lei complementar que revogue o congelamento do quinquênio e da sexta-parte instituído pelo governo Bolsonaro durante a pandemia. “Precisamos acabar com essa política de ódio contra o serviço público e contra o conjunto da população”, disse a parlamentar do PSOL.
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