Manifesto de juízes brasileiros pela Comissão da Verdade

Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.

Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.

Adriana Ramos de Mello – RJ

Adriano Gustavo Veiga Seduvim – PA

Albérico Viana Bezerra – PB

Alberto Alonso Muñoz – SP

Alberto Silva Franco – SP

Alessandro da Silva- SC

Alexandre Morais da Rosa – SC

Aluísio Moreira Bueno – SP

Amilton Bueno de Carvalho – RS

Amini Haddad – MT

Ana Claudia Petruccelli de Lima- PE

Ana Paula Alvarenga Martins – SP

André Augusto Salvador Bezerra – SP

André Luis de Moraes Pinto – RS

André Luis de Moraes Pinto – RS

André Luiz Machado – PE

Andréa Maciel Pachá – RJ

Andrea Saint Pastous Nocchi – RS

Andréia Terre do Amaral – RS

Angela Maria Konrath – SC

Angélica de Maria Mello de Almeida – SP

Beatriz de Lima Pereira – SP

Bernardo Nunes da Costa Neto – PE

Bráulio Gabriel Gusmão – PR

Carlos Eduardo Oliveira Dias  – SP

Carlos Frederico Braga da Silva – MG

Carlos Vico Mañas  – SP

Carmen Izabel Centena Gonzalez – RS

Célia Regina Ody Bernardes – MT

Cristiana de Faria Cordeiro – RJ

Denise Oliveira Cezar – RS

Denival Francisco da Silva – GO

Dora Martins – SP

Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior – SP

Edson Souza – BA

Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS

Edvaldo José Palmeira – PE

Erico Araújo Bastos – BA

Eugênio Couto Terra – RS

Eugênio Facchini Neto –  RS

Fabiana Fiori Hallal – RS

Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza – MT

Fábio Prates da Fonseca – SP

Fernanda Menna Pinto Peres – SP

Fernanda Souza P. de Lima Carvalho – SP

Fernando de Castro Faria – SC

Fernando Mendonça – MA

Geraldo Prado – RJ

Gerivaldo Neiva – BA

Gilberto Schäfer – RS

Graça Carvalho de Souza – MA

Grijalbo Fernandes Coutinho – DF

Helder Luís Henrique Taguchi – PR

Ivani Martins Ferreira Giuliani – SP

Jeferson Schneider – MT

Joana Ribeiro Zimmer – SC

João Batista Damasceno – RJ

João Marcos Buch – SC

João Ricardo dos Santos Costa – RS

Jorge Luiz Souto Maior – SP

José Augusto Segundo Neto – PE

José Henrique Rodrigues Torres – SP

José Roberto Furquim Cabella – SP

José Tadeu Picolo Zanoni – SP

José Viana Ulisses Filho – PE

Julio José Araujo Junior – RJ

Kenarik Boujikian Felippe – SP

Laura Benda – SP

Laura Borba Maciel Fleck – RS

Lucas Vanucci Lins – MG Douglas de Melo Martins – MA

Luís Carlos Valois Coelho – AM

Luís Christiano Enger Aires – RS

Luís Fernando Camargo de Barros Vidal – SP

Luis Manuel Fonseca Pires – SP

Luiz Alberto de Vargas – RS

Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN

Magda Barros Biavaschi – RS

Marcelo Semer- SP

Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ

Maria Cecília Alves Pinto – MG

Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite – SP

Maria Coeli Nobre da Silva – PB

Maria da Graça Marques Gurgel – AL

Maria das Graças Almeida de Quental – CE

Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues – RS.

Maria Madalena Telesca – RS

Maria Sueli Neves Espicalquis – SP

Mário Soares Caymmi Gomes – BA

Marlúcia de Araújo Bezerra – CE

Mauro Caum Gonçalves – RS

Michel Pinheiro – CE

Milton Lamenha de Siqueira – TO

Mylene Gloria Pinto Vassal –  RJ

Norivaldo de Oliveira – SP

Orlando Amâncio Taveira – SP

Oscar Krost – SC

Paulo Augusto Oliveira Irion – RS

Paulo da Cunha Boal – PR

Reginaldo Melhado – PR

Régis Rodrigues Bonvicino – SP

Reno Viana  –  BA

Rita de Cássia M. M. F. Nunes – BA

Roberto Arriada Lorea – RS

Roberto Luiz Corcioli Filho – SP

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA

Rodrigo de Azevedo Bortoli – RS

Rubens Roberto Rebello Casara – RJ

Rute dos Santos Rossato – RS

Ruy Brito – BA

Saint-Clair Lima e Silva – SP

Salem Jorge Cury – SP

Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP

Sérgio Mazina Martins – SP

Sergio Renato Domingos – SC

Theodomiro Romeiro dos Santos – PE

Umberto Guaspari Sudbrack – RS

Vanderley Caixe – SP

Weliton M. dos Santos – MG