O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) apresentou nesta semana um projeto de lei que visa garantir a todas as empregadas domésticas com mais de 60 anos de idade o direito de se licenciar e receber de forma imediata o auxílio-doença do INSS, mesmo sem estar infectada, durante a pandemia do novo coronavírus.
PROPOSTA P/ AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS! Apresentei projeto que garante a domésticas com + de 60 anos o direito de se licenciar e receber imediatamente o auxílio-doença do INSS, mesmo não estando infectadas. 9 em cada dez mortes são de pessoas com + de 60. Precisamos protegê-las.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) April 3, 2020
Segundo os dados do Ministério da Saúde, 90% das mortes por causa do Covid-19 no Brasil aconteceram com pessoas acima dos 60 anos de idade e se mostram como o principal grupo de risco da doença.
Esse benefício servirá, caso aprovado, para as empregadas domésticas com registro em carteira assinada. As que trabalham sem CLT, sejam como autônomas ou informais, terão direito à renda básica emergencial aprovada pelo Congresso Nacional nos últimos dias.