O Ministério da Saúde enviou, no último dia 12 de janeiro, uma resposta oficial ao Requerimento de Informações 1617/2020, encaminhado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados em dezembro de 2020,sobre a anunciada revogação de mais de 100 portarias relacionadas às políticas de saúde mental, que ficou conhecida como “revogaço”.
As informações prestadas não respondem as oito questões formuladas pelos parlamentares do partido. Mas confirmam que aconteceram 3 reuniões de um Grupo de Trabalho “informal” coordenadas pela Secretaria de Atenção à Saúde Mental, Álcool e outras Drogas com a finalidade de revisão completa de todas as normas vigentes na política de saúde mental para atualização ou revisão de instrumentos regulamentares.
O Ministério da Saúde informa também que se encontra sob análise do seu órgão jurídico de consultoria a instituição de um Grupo de Trabalho formal que deliberará sobre a possibilidade de alteração nas normas vigentes.
No entanto, a pasta não apresenta estudos sobre impactos dessa revisão para a Política Nacional de Saúde Mental, nem trata da participação no grupo de trabalho de órgãos como o CNS (Conselho Nacional de Saúde), CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) e outros protagonistas históricos da Política Nacional de Saúde Mental.
Vale destacar que as portarias sob análise, construídas entre os anos de 1991 e 2014, tiveram a contribuição efetiva de movimentos organizados da luta antimanicomial e integram um sólido e consistente arcabouço para a atual Assistência Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).
