Em resposta a um requerimento de informações enviado pela bancada do PSOL no dia 24 de junho, o Ministério da Saúde revelou uma série de contradições sobre a continuidade dos serviços de atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres durante a pandemia e não justificou o que motivou a amplamente noticiada série de exonerações de servidores nas áreas técnicas da Coordenação-Geral de Ciclos da Vida e da Coordenação de Saúde das Mulheres, que fazem parte da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
O motivo das exonerações foi a divulgação de uma nota técnica elaborada pela área de Saúde das Mulheres, mas não assinada pelo Secretário da SAPS, que recomendava a classificação desses serviços de atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres como essenciais, tal como preconiza a Organização Mundial de Saúde.
Em evidente contradição, as respostas do Ministério confirmam que “as medidas administrativas (exonerações) foram tomadas em razão da divulgação do documento”, e diz que “não vislumbramos motivos para discutir o teor [da referida nota técnica], uma vez que documento não produz legitimidade”.
Se o conteúdo da nota técnica, que causou tanto alvoroço e motivou até demissões entre profissionais da Saúde das Mulheres, é de pleno acordo pelo Ministério da Saúde, por que então todas as demissões?
Em resposta, o Ministério não fez referência ao Decreto 7958/2013, que regulamenta a Lei 12.845/2013, e estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.
No entanto, demonstrou aparente normalidade e continuidade dessas políticas, e afirmou, entre várias outras coisas, que:
- Não discorda da OMS acerca da essencialidade dos serviços de saúde reprodutiva;
- Orienta os municípios a não interromperem fluxos de atendimento;
- Não houve alteração técnica na capacitação de profissionais da área;
- Repudia correntes de desinformação;
- Acata integralmente tanto o Código Penal quanto a jurisprudência do STF no que diz respeito ao direito ao aborto legal;
- Não houve alteração no planejamento de aquisição de contraceptivos em decorrência da pandemia;
- Reivindica e defende a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)
- Obedece aos comandos da Portaria 528/2013, que define regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do SUS, e da Portaria 2415/2014, que inclui o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual na Tabela SUS.
Nossa pergunta, simples, não foi respondida: então por que tantas demissões relacionadas à tal nota?