Um requerimento de informações feito pela bancada do PSOL ao Ministério da Saúde que pedia esclarecimentos sobre a militarização da pasta, com a troca de servidores e técnicos especializados por membros das Forças Armadas, não foi satisfatoriamente respondido pela pasta.
Em junho, o governo passou a restringir informações e estratégias debatidas para o enfrentamento da Covid-19 dentro das instâncias internas do Ministério. Para proteger informações discutidas no primeiro escalão da pasta, servidores do gabinete do ministro interino, coronel Eduardo Pazuello, foram obrigados a assinar um termo de sigilo sob a ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN).
O Departamento de Gestão de Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde, ao tratar do protocolo para tratamento precoce da Covid-19 com hidroxicloroquina, sequer cita o termo “hidroxocloroquina”.
Sobre o novo protocolo, o Ministério se limitou a fornecer o link para o “documento” e considerar que “a prescrição de todo e qualquer medicamento é prerrogativa do médico”. Afirmam, ainda, que tal protocolo não é um PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) e, portanto, não obedece à Lei 12.401/2011. Assim, o departamento “lava as mãos” de responsabilidades sobre o protocolo do uso precoce da cloroquina.
Entre outras coisas, o documento se eximiu de esclarecer a seguinte afirmação de Bolsonaro: “O Pazuello é general de intendência, do Exército, está dando certo. Agora, está mudando muita gente lá [no Ministério da Saúde]. Ah, está enchendo de militar. Vai botar mais militares sim, porque com civis não deu certo. E ponto final”. A resposta foi: “Não compete a este Ministério esclarecer declarações do Presidente”.
Sobre as negociações com o Centrão, respondeu que “não compete a este Ministério tratar da articulação política do governo”, mesmo se tratando de diretriz que afeta diretamente o funcionamento da pasta.
Sobre o questionamento de se o presidente, qualquer de seus filhos ou aliados pressionou orientou, recomendou, aconselhou ou advertiu, direta ou indiretamente, sobre as nomeações e exonerações do Ministério da Saúde, a resposta é lacônica: “Não há registro”.
O Ministério também não respondeu onde há mais militares alocados, e disse que não atenderia a solicitação de fornecer documentos comprobatórios de requisitos exigidos para ocupação de cargos porque tais dados violariam “o sigilo das documentações pessoais”.