O MPF (Ministério Público Federal), em resposta a uma denúncia do PSOL, recomendou que o governo de Jair Bolsonaro desista de criar uma espécie de “tribunal ideológico” para censurar questões do Enem. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou que o ato pode representar ataque à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) tinha pronta no meio do ano uma portaria para criar instância permanente de análise ideológica dos itens das avaliações da educação básica. O documento previa veto a “questões subjetivas” e atenção a “valores morais”.
O MPF considerou que “a pretensa neutralidade ideológica da proposta, na verdade, pode esconder um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e à liberdade de expressão”.
Em julho, o ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, mentiu ao negar na Câmara que iniciativa sequer existisse, o que contradiz os registros dos processos internos.
A própria Procuradoria confirma que a tramitação interna aconteceu, bem como a existência da minuta que “estabelece critérios de avaliação e institui a Comissão de Revisão dos processos de Avaliação da Educação Básica”.
A recomendação do MPF dá cinco dias ao Inep, contados a partir da última sexta-feira (1º), para que o órgão informe se seguirá ou não com o plano de criar essa instância de análise ideológica da prova. A ausência de uma resposta “será interpretada como recusa, passível da adoção de medidas judiciais”, diz o texto.