O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (13), o orçamento do país para 2018. As matérias da imprensa tradicional afirmam que o ele prevê “gastos” de R$ 3,5 trilhões para 2018. Mas essas manchetes são enganosas.
Segundo a assessoria do PSOL na Câmara, o orçamento aprovado prevê cortes drásticos em áreas fundamentais. Veja:
– Juros da dívida
Foram previstos R$ 316 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.
– Renúncias fiscais e Desvinculação de Receitas
As renúncias fiscais do governo vão totalizar R$ 283,4 bilhões, sendo que R$ 150 bilhões desses seriam destinados à sustentabilidade da Seguridade Social, incluindo aí a Previdência.
– Desvinculação de Receitas da União (DRU)
A Desvinculação de Receitas totalizará R$ 123,9 bilhões em 2018.
– Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia
O orçamento aprovado prevê gasto de R$ 220 bilhões nas áreas. Só na área de Ciência e Tecnologia, representa um corte de 27,28% em relação a 2017.
– Saneamento Básico
Para o Saneamento Básico, de acordo com orçamento 2018, haverá um corte de aproximadamente 99% em relação a 2017.
– Assistência Social
O corte nas atividades do Fundo Nacional de Assistência Social chega a impressionantes 97,1%, o que na prática inviabiliza as ações relativas à área.
– Reforma Agrária
Algumas ações de Reforma Agrária também serão, na prática, inviabilizadas, como a Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária, com um corte de 85,20%.
Algumas conclusões:
O governo Temer gastará com juros da dívida três vezes mais do que com Educação;
Perderemos com Renúncias Fiscais mais do que todo o gasto com Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia;
Como fica evidente, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional foi feito sob medida para o mercado: inviabilizar a capacidade do Estado para abrir terreno ao desmonte e à privatização dos serviços públicos.
É o orçamento do desmonte: tudo aos banqueiros, nada para a população.