Durante reunião desta terça-feira (20/06) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, os partidos de oposição apresentaram um pedido de vista coletivo, após a leitura do relatório da proposta que garante eleições diretas para presidente da República. A iniciativa da oposição foi com o intuito de evitar manobras futuras da base aliada de Michel Temer. O parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227/16, apresentado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC), chegou a ser lido, mas, devido ao pedido de vista, a discussão em torno da matéria foi suspensa.
A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), visa alterar a Constituição para garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato. Hoje, isso só acontece até o meio dele, ou seja, dois anos antes de acabar.
Conforme o deputado Chico Alencar (RJ) explica no vídeo abaixo, a iniciativa dos partidos de oposição foi para esgotar o mecanismo do pedido de vista e, com isso, impedir que a base governista apresente novo pedido. Na semana passada a base aliada entrou em obstrução e, por isso, a reunião foi suspensa devido à falta de quórum. De acordo com o representante do PSOL na CCJ, com a tática de sempre atrapalhar a votação da PEC, os aliados de Temer poderiam obstruir novamente a reunião e depois pedir vista, atrasando ainda mais o processo. Agora, não será mais possível.
Mesmo com o pedido de vista coletivo, a base de oposição se empenha para que a PEC volte à pauta da CCJ na próxima semana. O objetivo é tentar furar o cerco dos governistas, que têm utilizado de diversos mecanismos para adiar a votação e impedir que a PEC seja aprovada. Enquanto isso, o governo, afundado numa profunda crise política, tenta ganhar tempo para angariar apoio às suas reformas que retiram direitos da população.
Durante a reunião, Chico Alencar defendeu a votação da PEC, considerando fundamental o direito do povo decidir sobre os rumos do país.
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