Neste domingo (20), a imprensa voltou a pautar o escândalo de fraudes na gestão de pessoal na Alepa. Matéria publicada no Diário do Pará, assinada pela jornalista Rita Soares, informa que a Delegacia de Investigações e Operações Especiais (Dioe) abriu inquérito para investigar os desvios na folha de pagamentos do Poder. Já a coluna Repórter 70, de O Liberal, lança luz sobre outra possível ilegalidade: a distribuição manipulada de tíquete-alimentação para servidores privilegiados, causando um rombo, nos últimos dois anos, de R$ 1,2 milhão.
O editorial de O Liberal, deste domingo, sob o título “É a CPI ou a desmoralização”, aponta que a Assembleia está diante do desafio de apurar “essa farra, de passar a limpo esses desregramentos através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”.
Na blogosfera o tema também está quente.
O jornalista Paulo Bemerguy, do Blog Espaço Aberto, publicou postagem na manhã de hoje (20), noticiando que o pedido de CPI, apresentado há quase um mês pelo deputado Edmilson, ganha fôlego diante das novas denúncias. Já o Blog da professora Edilza Fontes, por exemplo, publicou uma rápida entrevista com o deputado Edmilson, transcrita a seguir:
P – Por que o senhor insiste na CPI se já existe em funcionamento uma comissão de sindicância?
Edmilson – A resposta é simples: a comissão de sindicância é inócua, já nasce sem força para fazer frente à complexidade e extensão dos indícios de graves ilegalidades na gestão de pessoal da Assembleia Legislativa. É inócua porque sequer terá condições de obrigar a vir depor a principal – e por enquanto única acusada pelos supostos desvios-, a senhora Mônica Pinto, porque ela já foi exonerada do cargo em comissão que exerceu durante muitos anos. Por outro lado, o objeto da sindicância – investigar a possível ilegalidade na concessão de empréstimo consignado a esta ex-servidora – é muito limitado diante da enorme quantidade de fraudes que a imprensa tem trazido à tona.
Por isso, estou convencido que só uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investida dos poderes que lhes são reservados pela Constituição e pelo próprio regimento interno da Casa, terá força para investigar com isenção e transparência que a sociedade paraense exige.
P- Deputado, mas até agora só o PSOL e PT assinaram o requerimento. A CPI, então, não estaria inviabilizada?
Edmilson – De modo algum. Foi um avanço a assinatura dos oito parlamentares da bancado do PT. E a cada nova denúncia estampada pela imprensa o clima vai ficando mais favorável para que outras bancadas debatam e deliberem pela assinatura no pedido de CPI. Faltam apenas mais cinco assinaturas para que se complete o mínimo regimental. Por isso, permaneço apelando para que o poder legislativo paraense não cometa o grave erro da omissão diante de denúncias tão escandalosas. É a imagem do Poder que está em jogo.
P- Como o senhor vê a entrada da Polícia Civil e do Ministério Público na investigação do escândalo?
Edmilson – Com muita satisfação. Aliás, há três semanas formalizei à Procuradoria Geral de Justiça o pedido de designação de um promotor para tratar da área criminal e a abertura de inquérito policial para agilizar as investigações. Felizmente, houve sensibilidade por parte do Ministério Público Estadual e foi nomeado o promotor Arnaldo Azevedo, que já começou a trabalhar determinando as providências que o caso requer. Estive com ele na semana passada e percebi a seriedade que pautará sua atuação como fiscal da lei.
As investigações do MP, da Polícia Civil e da Receita Federal são complementares entre si, e só demonstram o quanto é urgente e necessária a instalação da CPI. Afinal, cabe à Assembleia Legislativa o papel de fiscalizar o Executivo, portando deve ser a primeira a dar o melhor exemplo de lisura com o patrimônio público.