Há governos na América Latina, como o de Chavéz, Evo Morales e Rafael Correa que estão aplicando medidas populares, de soberania nacional, contrariando os interesses oligárquicos e privilégios das burguesias locais e do imperialismo norteamericano. Mas o governo Lula começa seu segundo mandato na mesma linha do primeiro: favorecendo os interesses burgueses e anunciando medidas opostas às aplicados pelos países de nossa América Latina em luta por sua segunda independência. O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) é uma demonstração, mais uma vez, da natureza privatista e burguesa do governo petista em coalizão com o PMDB, acrescida por diversas das siglas mensaleiras.
Os holofotes e a badalação eram como de costume nestes eventos do
Palácio do Planalto. Tendo ao seu lado alguns ministros, com a presença
de todos os líderes do partidos que apóiam o governo federal e de 22
governadores, o Presidente Lula anunciou o PAC. Depois de tanto falar
em crescimento, algo de investimento o governo tinha que anunciar,
sobretudo quando sabemos que o investimento público no Brasil não tem
ultrapassado o 1% do PIB nos últimos anos. O nível de investimento
privado também tem sido menor do que a média dos demais países – mesmo
se compararmos com países mais atrasados economicamente – como a
Argentina, o Chile e a própria Venezuela, para não falar da China e da
Índia ou dos países capitalistas centrais. As previsões, porém, não
representam nenhum aumento qualitativo para garantir um aumento
relevante dos investimentos públicos, já que apenas 0,5% do PIB poderá
ser debitado da meta de 4,25% de superávit primário para projetos de
infraestrutura. Assim, as metas de superávit para o pagamento dos
agiotas da dívida pública acertadas com o FMI no primeiro mandato
seguirão em pé. Enquanto isso, a infraestrutura do país, tão precária
como demonstra a crise vivida pelo tráfego aéreo brasileiro – para não
falar de portos, de estradas, de energia – continuará precária.
Até na forma o anúncio do governo Lula é parecido aos demais
anúncios dos governos anteriores, em particular com os de FHC. No
conteúdo também tem muito de parecido. Um dos seus objetivos é a
redução tributária para alguns setores econômicos. Assim, diminuindo as
receitas, os funcionários dos estados podem ter certeza de que o
governo vai alegar ainda mais falta de verbas para manter a sangria
representada pelas dívidas estaduais. Os funcionários de Alagoas sabem
bem o que isso. Afinal, o governo do PSDB mal começou e já cortou
salários. Felizmente a resposta veio rápida e contundente: uma greve
geral do funcionalismo paralisa o Estado faz uma semana e deve vencer a
queda de braço com o governo. É um bom exemplo para todos os servidores
públicos federais. Afinal, o plano do governo Lula prevê duas medidas
de corte de despesas para no mínimo compensar a redução das receitas: a
primeira é o arrocho salarial ainda mais pesado do que de costume sobre
os servidores federais. Os gastos com o funcionalismo federal não
poderão crescer mais de 1,5% ao ano em termos reais, o que implica em
congelamento dos salários. Com salários congelados e a inflação (embora
baixa) sempre crescente, vai aumentar o empobrecimento dos servidores.
A pobreza é o que realmente vai crescer com este pacote. Tanto é
assim que o salário mínimo é a segunda medida de contenção de gastos:
terá o índice de reajuste igual à variação do PIB com dois anos de
defasagem, ou seja, o piso salarial do país em 2008 aumentaria no ritmo
que cresceu a produção em 2006. Crescimento da miséria pouca é bobagem.
Imaginem, podemos agora prever o tamanho de nossa tragédia em 2008: o
salário mínimo não aumenta nem 4%. Isto, é claro, se o pacote do
governo for implementado. Mas o PAC do governo não termina aí. Além de
prever a cooperação do Congresso para manter a DRU e a CPMF, mantendo,
portanto, a drenagem dos recursos da educação e da saúde para os
agiotas da dívida pública e tornando permanente o desvio dos recursos
de um imposto que originalmente foi criado para financiar a saúde, o
governo Lula põe a mão no FGTS do trabalhador para financiar o capital
privado. E qual a garantia que estes recursos suados não serão
simplesmente dilapidados e, qualquer hora destas, este governo atolado
em escândalos de corrupção e infelizmente reeleito não diga que o FGTS
está sem fundo? Não esquecemos a previdência. São estes governos
patronais que usaram e continuam usando o dinheiro da previdência para
outros fins – em geral atendendo as grandes empresas e o parasitismo
estatal – até o ponto de comprometer a previdência pública. Ademais,
não está descartado que com a colaboração dos governadores da oposição
burguesa e do Congresso o governo federal vote o aumento do DRU,
cortando 30% e não 20%, dos recursos cortados da saúde e da educação.
Finalmente, e não menos grave, o governo estuda abrir ao capital
privado às ações de empresas e bancos estatais. Com isso estaria
aplicando a velha e surrada privatização. Também nisso, aliás, a
proposta não é original. O PSDB e o PFL a defendem a muito tempo.
De nossa parte vamos fazer esforço para que o povo lute por uma real
melhoria da vida, que significa, antes de mais nada, aumento real de
salários, taxação sobre as grandes fortunas, redução dos juros e corte
dos gastos públicos representados pelo pagamento dos agiotas que seguem
se beneficiando com a dívida pública, aquela mesma que enriquece apenas
as 20 mil famílias mais ricas do Brasil. Nosso país necessita de um
novo rumo. As medidas e posições de Chavéz são tão criticadas pela
grande mídia patronal porque temem a força deste exemplo na consciência
do povo trabalhador e pobre de nosso país. É um exemplo de que se pode
enfrentar os interesses dos privilegiados burgueses e aliados do
imperialismo e garantir melhores de vida para a maioria da população.
Em outros países este exemplo tem servido de combustível, como na
Bolívia e no Equador. Mas Lula faz o oposto do que o país necessita. Ao
invés de auditor a dívida externa como começou a fazer o governo do
Equador, o governo petista paga até antecipadamente o que já foi pago
inúmeras vezes, uma dívida ilegal e que tira dos pobres para dar aos
ricos. Ao invés de seguir o exemplo bolivariano cuja essência é
garantir o controle nacional dos recursos naturais, o Presidente Lula
aceita a privatização crescente da Petrobrás e nada fez para reverter a
privataria das telefonias e da Vale do Rio Doce. Enquanto isso nosso
povo continua abandonado, com milhões de homens e mulheres, idosos e
crianças sem saúde, sem educação de qualidade, sem emprego, com
salários baixos, com péssimas condições de moradia, apesar dos seus
esforços e do seu trabalho cada vez maior.
Por isso, neste momento, insistimos em divulgar a greve geral dos
funcionários públicos do Estado de Alagoas e chamar o apoio de todos a
mesma. Afinal, para aplicar outro programa e lutar por outro poder,
será fundamental a unidade e a luta do povo trabalhador. Somos
conscientes de que ainda nossa classe não despertou para seguir este
exemplo na conjuntura imediata. Mas o passo dado por eles precisa ser
dado por todos. Este é o caminho na direção de nossa vitória.