Para enfrentar o monopólio da comunicação, organizações da sociedade civil lançam projeto de mídia democrática

Ato político no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, reuniu dirigentes de entidades sindicais e do movimento social e parlamentares. Bancada do PSOL apoia iniciativa pela democratização da comunicação e contra o monopólio da mídia
 
Foi lançada na manhã desta quinta-feira (22), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a Lei da Mídia Democrática, um projeto de iniciativa popular para a regulamentação dos setores de rádio e televisão no país. Representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil participaram do evento. Os deputados Ivan Valente (presidente do PSOL) e Chico Alencar e o senador Randolfe Rodrigues estiveram no ato político e saudaram as organizações presentes pela luta em defesa da democratização da comunicação e contra o monopólio da mídia. Os movimentos sindical e social foram representados por diversas entidades, como FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) MST, CUT, Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior) Coletivo Intervozes, Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, CNBB, Fora do Eixo e Mídia Ninja.
 
Tanto o PSOL como o FNDC, idealizador do projeto de lei, lutam para fazer valer o § 5º do artigo 220 da Constituição Federal: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
 
Os principais pontos da proposta foram apresentados pelo militante do Coletivo Intervozes, Pedro Ekman, que também ressaltou a necessidade de as organizações sociais estarem inseridas nesta luta. “A comunicação no Brasil não pode ser objeto de monopólio. E a Constituição Federal estabelece uma série de regras que precisam ser colocadas em prática, como a que define que políticos não podem ser donos de concessões de rádio e TV”, afirmou Pedro Ekman. Segundo ele, a proposta da Lei da Mídia Democrática apresenta o desafio de garantir o cumprimento do que está previsto na Constituição, permitindo, por exemplo, a produção e difusão de comunicação pela sociedade, a ampliação da liberdade de expressão e de opinião, a promoção da cultura nacional e regional e o respeito à diversidade nos veículos de comunicação. “Esse projeto tem o desafio de garantir a diversidade do conteúdo e de combater o preconceito, especialmente contra mulheres, homossexuais, negros e indígenas”, enfatizou Ekman.
 
De acordo com o representante do Intervozes, que também é militante do PSOL, um dos pontos centrais do projeto de iniciativa popular é “fazer a reforma agrária do ar” e dividir os canais para garantir o equilíbrio entre o sistema público, privado e estatal de comunicação. “Hoje os canais de rádio e TV são privados em sua maioria. É preciso fazer uma redivisão, pegar o espaço que existe e dividir de forma mais democrática”, pontuou.
 
 Para o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente, a concentração da mídia é uma característica histórica danosa ao sistema de comunicação brasileiro, que, segundo ele, é um dos mais monopolizados das chamadas democracias ocidentais. “Esta concentração mostra o domínio de classes e a tentativa de comandar toda e qualquer informação antes de chegar à população. É um problema seríssimo para a democracia brasileira: o abuso de poder econômico nos meios de comunicação de massa”, afirmou Ivan.
 
Na avaliação de Chico Alencar (RJ), é a boa informação que constrói o espírito crítico de uma sociedade. Segundo ele, o monopólio tem grande respaldo dentro do Congresso Nacional, já que vários parlamentares são donos de conglomerados de comunicação. “Perto da minha casa, no Rio, em um muro está escrito: ‘não penso, não existo, só assisto’. Não pode. É começando com um projeto de iniciativa popular, estimulando o debate nacional, que venceremos”.
 
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do partido no Senado, o caminho da mobilização da sociedade é pelo acesso à informação. “Consciência para acabar não só com o monopólio da comunicação, mas outros, como o dos políticos que mandam e desmandam em seus estados, o dos que desvirtuam a função das rádios comunitárias e da própria mídia que denigre imagens de movimentos como a do MST”.
  
Mayrá Lima, representante de um dos movimentos mais atacados cotidianamente pelos meios de comunicação privados, o MST, considerou que a luta pela democratização da comunicação faz parte do conjunto de lutas estruturantes da sociedade brasileira. “Para nós, do MST, a luta da democratização da comunicação cada vez mais se torna uma luta fundamental para que nossas ideias sejam difundidas na sociedade e que a luta dos camponeses também seja conhecida por todos”. Segundo ela, o MST apoia o projeto de iniciativa popular, porque tal como a reforma agrária do campo é preciso também fazer a “reforma agrária do ar”. “Nós que vivemos na pele cotidianamente o que é a manipulação, os efeitos do monopólio dessas dez famílias, que colocam politicamente e ideologicamente que a reforma agrária e a democratização da comunicação não fazem parte da democracia, precisamos dizer que é ao contrário. Queremos a reforma agrária e democratização da comunicação para que os trabalhadores e trabalhadoras se vejam também representados no sistema de radiodifusão brasileiro”, ressaltou.
 
O projeto de Lei
O projeto de iniciativa popular foi levado às ruas em 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas entidades da sociedade civil que apoiam a campanha “Para Expressar a Liberdade”. Desde então, já recebeu milhares de assinaturas e já terá atos de lançamento estaduais. Para ingressar no Congresso como vontade popular o Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Ainda não há prazo para o término da coleta das assinaturas. Uma primeira contagem será realizada após o dia 22 de setembro. 
 
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
 
O documento é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
 
Conheça a íntegra do projeto.