A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, o deputado estadual de SP Carlos Giannazi e o vereador da capital paulista Celso Giannazi, todos do PSOL, apresentaram uma ação na última quarta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o muro erguido pela Prefeitura de São Paulo na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da cidade.
A área é cercada por um muro de aproximadamente de 40 metros de extensão e gradis de metal, na Rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia. A ação do PSOL pede a determinação da derrubada do muro em um prazo máximo de 24 horas.
O ofício foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua que já tramita no STF.
No documento, os parlamentares afirmam que os parâmetros da decisão cautelar da ADPF estão sendo desrespeitados pela Prefeitura de São Paulo.
“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, escrevem os deputados do PSOL.