Áurea Carolina e Fernanda Melchionna, deputadas federais pelo PSOL, apresentaram, ao lado dos também deputados Helder Salomão e Carlos Veras (PT) e diversas organizações da sociedade civil, o Projeto de Lei do Marco Direitos Humanos e Empresas, um projeto de lei que busca obrigar empresas a respeitarem direitos humanos aqui no Brasil.
O projeto foi apresentado na última segunda-feira (14), Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, em um marco da defesa das populações que têm tido seus direitos constantemente desrespeitados.
A proposta é resultado do acúmulo histórico das lutas de ativistas, atingidos, movimentos sociais e mandatos. O texto-base foi elaborado a partir de um estudo do Centro de Direitos Humanos e Empresas e com o apoio de movimentos como o Amigos da Terra Brasil e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
🚨 Projeto obriga empresas a respeitarem direitos humanos no país 🚨
Grupo composto por parlamentares e organizações da sociedade civil protocolou, ontem, o Projeto de Lei Marco Direitos Humanos e Empresas.
Segue o fio 🧶 pic.twitter.com/9ydqnyxiNg
— FES Brasil (@brasil_fes) March 15, 2022
O projeto relembra algumas das recentes violações de direitos humanos cometidas por empresas no Brasil, como a chuva de prata que afetou os moradores do entorno do complexo industrial-siderúrgico da Baía de Sepetiba/RJ; o deslocamento compulsório de moradores de diversos bairros da cidade de Maceió/AL, em razão da extração de sal-gema na região; o rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana/MG, Brumadinho/MG e Barcarena/PA; o derramamento de petróleo no litoral nordestino; o caso dos moradores do bairro de Santa Cruz, no Rio de Janeiro/RJ que sofrem com a poluição da atividade siderúrgica.
“Esses casos possuem em comum uma grande dificuldade de responsabilização das empresas pelas violações aos direitos humanos, em que pese a legislação nacional existente, de proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos. Nessas situações, muitas vezes o Estado brasileiro acaba arcando com a sobrecarga de direitos sociais, como previdenciários, assistência social, saúde, não conseguindo, pela assimetria de poderes, fazer com que as empresas paguem pelas violações cometidas”, explica um trecho do documento.